Despesa publica

Páginas: 8 (1759 palavras) Publicado: 10 de junho de 2013
Conceito De Despesa Pública
Deve-se conceituar a despesa pública sob os pontos de vista orçamentário e científico.
Aliomar Baleeiro ensina que a despesa pública, sob o enfoque orçamentário, é
“a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo”.
Adotando-se umcritério exclusivamente científico, parece-nos perfeito o conceito de Ricardo Lobo Torres:
“a despesa pública é a soma de gastos realizados pelo Estado para a realização de obras e para a prestação de serviços públicos”.
Por outro lado, segundo Morselli, por despesa pública deve-se entender a inversão ou distribuição de riqueza que as entidades públicas realizam, objetivando a produção dos serviçosreclamados para satisfação das necessidades públicas e para fazer face a outras exigências da vida pública, as quais não são chamadas propriamente serviços.
A classificação que apresentamos abaixo leva em conta os diversos aspectos em relação às quais a despesa pública pode ser encarada;
a) quanto à forma:
1) despesa em espécie, que constitui hoje a forma usual de sua execução, embora, como já sedisse anteriormente, ainda existam alguns serviços públicos que não são remunerados pelo Estado;
2) despesa em natureza, forma que predominava na antiguidade mas que hoje está praticamente abolida, embora ainda ocorra, como no caso de indenização pela desapropriação de imóvel rural mediante títulos da dívida pública com cláusula de correção monetária (CF, art.184);
b) quanto ao aspectoeconômico em geral:
1) despesa real ou de serviço é a efetivamente realizada pelo Estado em razão da utilização de bens e serviços particulares na satisfação de necessidades públicas, havendo uma amputação desses bens ou serviços do setor privado em proveito do setor público; corresponde, pois, à vida dos serviços públicos e à atividade das administrações, caracterizando-se pela contraprestação que éfeita em favor do Estado;
2) despesa de transferência, que é aquela que é efetivada pelo Estado sem que receba diretamente qualquer contraprestação a seu favor, tendo o propósito meramente redistributivo, já que o dinheiro de uns se transfere para outros, como, por exemplo, no pagamento de pensões e de subvenções a atividades ou empresas privadas;

c)quanto ao ambiente:
1) despesa interna é afeita para atender às necessidades de ordem interna do país e se realiza em moeda nacional e dentro do território nacional;
2) despesa externa, que se realiza fora do país, em moeda estrangeira e visa a liquidar dívidas externas;

d) quanto à duração:
1) despesa ordinária, que visa a atender às necessidades públicas estáveis, permanentes e periodicamente previstas no orçamento, constituindomesmo uma rotina no serviço público, como, por exemplo, a despesa relativa ao pagamento do funcionalismo público;
2) despesa extraordinária, que objetiva satisfazer necessidades públicas acidentais, imprevisíveis e, portanto, não constantes do orçamento, não apresentando, por outro lado, regularidade em sua verificação, e estão mencionadas na Constituição Federal (art. 167, §3º) como sendo asdespesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que por serem urgentes e inadiáveis não podem esperar o processo prévio da autorização legal;
3) despesa especial, que tem por finalidade permitir o atendimento de necessidades públicas novas, surgidas no decorrer do exercício financeiro e, portanto, após a aprovação do orçamento, embora não apresentem as características deimprevisibilidade e urgência; assim, dependem de prévia lei para a sua efetivação, sendo de se citar, como exemplo, a despesa que o Estado é obrigado a fazer em decorrência de sentença judicial;

e) quanto à importância de que se revestem:
1) despesa necessária é aquela intransferível em face da necessidade pública, sendo sua efetivação provocada pela coletividade;
2) despesa útil é aquela que,...
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