Despesa pública e seus estágios

Páginas: 5 (1194 palavras) Publicado: 26 de junho de 2012
Despesas Públicas


De acordo com a resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.121, de 28 de março de 2008, as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietáriosda entidade.
Segundo os princípios contábeis a despesa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independente do pagamento. A despesa pode ser classificada: quanto as entidades que sofrem o impacto negativo no patrimônio, podendo ser despesa pública (efetuada por entidade pública) ou despesa privada (efetuada pela entidade privada) ; e quanto a dependência daexecução orçamentária, sendo elas, despesa resultante da execução orçamentária(depende de autorização orçamentária para acontecer, como despesa com serviço, despesa com salário, etc) ou despesa independente da execução orçamentária (independe de autorização orçamentária para acontecer, como despesa com provisão, despesa com depreciação, etc).
O orçamento é importante instrumento de planejamento dequalquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Dessa forma, despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação patrimonial líquida.
As despesas efetuadas pelos governos devem estar de acordo com as
atividades de planejamentopúblico e a formulação de políticas sociais nas diferentes
esferas do governo: saúde, educação, segurança pública, entre outras, com o
objetivo de elevar o nível de bem-estar da população.
De acordo com CASTRO (2003), a política social dever ser entendida como
um conjunto de programas e ações do Estado. Seu objetivo é o atendimento de
necessidades e direitos sociais fundamentais que afetamvários dos elementos que
compõem as condições básicas de vida da população.



















Estágios da despesa orçamentária


A despesa orçamentária pode ser dividida em três partes: planejamento, execução e avaliação. Vamos falar um pouco sobre cada uma dessas etapas:

Planejamento

A etapa do planejamento abrange, via de regra, a fixação da despesaorçamentária, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira, o processo de licitação e a formalização do contrato.
A fixação da despesa orçamentária insere–se no processo de planejamento e compreende adoção de medidas em direção a uma situação idealizada tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, de acordo com oartigo 165 da constituição federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual. A criação ou expansão da despesa requer adequação orçamentária e compatibilidade com a LDO e a PPA. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da leiorçamentária anual.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucionais, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem–se uma provisão.
Aprogramação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e arrecadação. Se houver problemas com a receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de atingir os resultados previstos na LDO....
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