Desoneração da folha pdf

885 palavras 4 páginas
FACULDADE ANHANGUERA
CURSO CIENCIAS CONTABEIS
2º SEMESTRE - NOITE
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ¹
CAMILA OLIVEIRA RA 4246854479 ²
PROFESSORA: DENISE MINOSSO ³

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

SUMÁRIO

Capa 1
Introdução 2
Desenvolvimento 3
Desenvolvimento 4
Conclução 5
Bibliografia 6

Introdução

Este estudo tem por objetivo analisar as alternativas de desoneração da contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de pagamentos, que mereceram destaque nos últimos anos, e avaliar os seus impactos e as conseqüências para a Previdência Social brasileira.Nesse sentido, são apresentadas análises setoriais, elaboradas a partir de uma base de dados consistente e estruturada por segmentos econômicos, que indicam para cada ponto percentual de redução na alíquota patronal de 20%, qual deve ser a alíquota a incidir sobre o faturamento, de forma a se obter a mesma receita total. O estudo também contempla a análise da desoneração prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233/2008 e a análise da substituição da contribuição patronal instituída pela Lei nº 12.546/2011, com as alterações e adições efetuadas pela
.

Desoneração da Folha de Pagamento

É sabido que no Brasil a folha de pagamento carrega uma pesada carga tributaria o que durante anos incentivou a informalidade das empresas e empresários a tal desoneração tem como objetivo das melhores condições para as empresas brasileiras a medida consiste na mudança da contribuição previdenciária que deixa de ser 20% sobre a folha de pagamento e passa a ser 2,5% do faturamento das empresas o prazo para que as empresas se enquadrem é até 31 de

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