desobrigação pessoa juridica

Páginas: 6 (1270 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2013
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA


Para entendermos sobre a desconsideração da pessoa jurídica como tema deste presente trabalho, precisamos entender sobre Pessoa jurídica, noções gerais da sua existência.
A personalidade jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações;são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma, como o homem é sujeito das relações jurídicas de que participa, e a personalidade é a faculdade que lhe é reconhecida, pode-se afirmar que todo homem é dotado de personalidade jurídica e, consequentemente, é pessoa
Nesse contexto, surgem as pessoas jurídicas,enquanto entidades abstratas, admitidas pelo Direito, capazes de figurar, em nome próprio, como sujeitos de uma relação jurídica. Tais pessoas compõem-se por um conjunto de indivíduos ou por uma destinação patrimonial e são criadas com vistas a alcançar um determinado fim. Assim como os seres humanos, esses entes abstratos são dotados de personalidade jurídica e recebe do ordenamento jurídico adenominação de "pessoa", motivo pelo qual, para diferenciá-los, a doutrina dominante passou a referir-se ao homem como pessoa natural. A nomenclatura justifica-se uma vez que a personalidade jurídica do ser humano tem início a partir de um fato natural - nascimento com vida - ao passo que as pessoas jurídicas somente existem enquanto tais após a inscrição de seus atos constitutivos no respectivoregistro (art. 1º e art. 45, ambos do CCB).
Como a pessoa jurídica possui personalidade distinta da de seus integrantes, constituindo-se em organismo autônomo, tem capacidade de se obrigar e responder, com seu próprio patrimônio, pelos débitos que assume, sem que se possa, a princípio, responsabilizar diretamente seus sócios. A entidade criada assume, portanto, uma existência própria, que adistingue de seus elementos componentes.
No ordenamento jurídico brasileiro, a rigorosa distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios abre a possibilidade de que o ente abstrato seja utilizado para outros fins que não aqueles para os quais foi criado. Com relativa frequência, os sócios das pessoas jurídicas, agindo de forma desonesta, as endividam e dilapidam seu patrimônio, auferindo lucrospessoais por meios que contrariam a boa-fé contratual.
Exatamente para coibir a ocorrência de tais abusos é que foi desenvolvida a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
O surgimento das pessoas jurídicas, conforme visto, favoreceu o desenvolvimento econômico e social, na medida em que possibilitou que vários indivíduos, conjugando esforços em um mesmo sentido, alcançasse seusobjetivos, que se atuassem de forma isolada não teriam condições de atingir.
Contudo, o instituto da pessoa jurídica também acarretou consequências nocivas ao Direito, já que, em alguns casos, os sócios, protegidos pela personalidade jurídica da sociedade, passaram a cometer abusos, fraudes e irregularidades, sem que seus próprios patrimônios fossem atingidos.
Para solucionar essa questão, foidesenvolvida a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Segundo tal teoria, não obstante o ente abstrato tenha personalidade jurídica própria, em certas circunstâncias esta poderá ser desconsiderada, de modo que o patrimônio dos sócios responda pessoalmente pelas dívidas da sociedade.
Cumpre ressaltar que a doutrina da desconsideração não visa a anular a personalidade da pessoa jurídica,apenas, desconsiderá-la pontualmente no caso concreto em relação às pessoas ou aos bens que através dela se ocultam, quando restar configurada sua utilização irregular ou ilegítima.
Importante ressaltar que a decisão judicial que desconsidera a personalidade jurídica da sociedade visa apenas a coibir a fraude perpetrada no caso concreto, graças à regra da separação patrimonial entre pessoa...
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