desmilitarização

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DESMILITARIZAÇÃO DA PM

INTRODUÇÃO

A Polícia Militar é hoje a maior instituição no país, no que se trata segurança pública. Tal seguimento governamental afeta direta e indiretamente toda a sociedade, por isso, é motivo de fortes discussões, como é o caso da tão polêmica desmilitarização.
A desmilitarização foi tema da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 51, do ano de 2013, elaborada com a finalidade de desvincular a PM das Forças Armadas, restringir a função em uma carreira única, entre outras propostas, podendo alterar o artigo 144 da Constituição Federal.
A sociedade, por sua vez, defende com vigor a ideia de desmilitarizar a Polícia, baseando sua defesa nas ações rude por parte da Polícia Militar, que dão ensejo à população através da PEC 51/2013.

UM POUCO DE HISTÓRIA

A história da Polícia Militar do brasil surge em 1775 com a criação do Regime Regular de Polícia Militar de Minas, tendo como patrono a brilhante figura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Mas a data histórica que marca a criação da primeira corporação da PM no Brasil é 1809 conhecida como Guarda Real de Polícia criada por Dom João VI, rei de Portugal na ocasião. A PM tem sua estrutura baseada nos fundamentos do Exército Brasileiro, ou seja, divisão em regimentos, batalhões e companhias e a hierarquia de cargos e também treinamento rígido e desgastante, com o objetivo de preparar os seus integrantes preparados para agir em todas as situações até mesmo em caso de guerra. Fato esse que tem despertado na sociedade um desejo de mudança na ideia de Polícia em nosso país, dando início a discursão política sobre possível alteração através de uma proposta de emenda constitucional PEC.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) PEC51

Protagonizada pelo antropólogo e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares e tendo como autor o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC tem como principal objetivo a implementação do ciclo completo, da

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