desequilibrio ecologico

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................11

REFERÊNCIAS..........................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo geral englobarmos o imensurável problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta incontestavelmente toda a humanidade, com ênfase no Brasil.
A preocupação que existe no território brasileiro com a questão ambiental considerar-se-á nova, desde que se leve em consideração à própria existência do ser humano, como dominador do planeta. Realmente, apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em que se vive.
Procura-se de todas e quaisquer formas, cada vez mais, a busca de um comprometimento mundial no que se relaciona às causas do meio ambiente. Sendo o país que detém a maior floresta tropical do mundo e, de certa forma, uma incomparável biodiversidade na flora e na fauna, o Brasil sofre grande pressão internacional para que desenvolva atividades compatíveis com a conservação do meio ambiente.
Assim, o Brasil promulgou a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9.605, em 12 de fevereiro de 1998, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione as conservações ambientais.

A Lei de Crimes Ambientais determina que o poder público pode também ser responsabilizado penalmente. No caso de um funcionário público tomar conhecimento de uma situação lesiva ao meio ambiente e não tomar as providências cabíveis, este poderá ser