Desenvolvimento e os direitos humanos

Páginas: 9 (2200 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
ECONOMIA E CIDADANIA

4ª Unidade “O desenvolvimento e
os Direitos Humanos
4.1 Direitos Humanos – Noção,
características gerais e evolução
Noção – Os direitos humanos são os direitos que todas
as, pessoas, sem excepção, têm graças à sua
condição humana, de forma a viverem em liberdade
e dignidade.

Características dos Direitos Humanos
Universalidade ­ os Direitos Humanos dizemrespeito a todos os
seres humanos, independentemente do género, etnia, raça, religião,
classe social, língua, ideologia, território de origem, ascendência,
convicções políticas, orientação sexual e nacionalidade.
Indivisibilidade ­ os Direitos Humanos não podem ser separados
uns dos outros; não é possível considerar uns mais importantes do
que outros.
Interdependência ­ todos os Direitos Humanosestão interligados; a violação de um deles põe em causa o respeito pelos outros.
Inalienabilidade ­ todos os Direitos Humanos pertencem a
todos, não podendo ser cedidos por ninguém, pois dizem respeito
a cada um.

Evolução dos direitos humanos

A luta pela dignidade faz parte da história da
Humanidade. Desde os tempos mais remotos que
homens e mulheres se têm vindo a revoltar contracondições de vida difíceis e violências sem limites,
causadoras de muito sofrimento e morte.

A Declaração Universal dos Direitos
Humanos, aprovada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas (ONU), a 10 de
Dezembro de 1948. Esta declaração integra
as três gerações de Direitos Humanos e diz
respeito a toda a família humana. A
universalidade dos valores passou a ser alvo
de' discussão e aspolíticas de Direitos
Humanos passaram assim a ser analisadas
como culturais e globais ao mesmo tempo,
surgindo, assim, a necessidade da
reconceptualização dos Direitos Humanos
como direitos inter-multiculturais.

4.2 Economia e Justiça Social
Cerca de metade da população do planeta vive com
cerca de dois dólares por dia e cerca de 1299 milhões
de seres humanos dispõe apenas de um dólar pordia
para sobreviver.
A justiça social encontra-se assim comprometida,
uma vez que vastas camadas da população mundial
não têm acesso aos bens essenciais, fundamentais à
satisfação das necessidades básicas, e não desfruta
da igualdade de oportunidades.
O direito ao desenvolvimento é um direito colectivo
e implica que haja igualdade de oportunidades. O
desenvolvimento só se constrói com aparticipação
das populações na condução democrática dos seus
destinos e no respeito pelo direito ao desenvolvimento
das gerações vindouras.

A necessidade de fazer face à situação de
subdesenvolvimento dos jovens países que
apresentavam elevadas taxas de mortalidade
e de mortalidade infantil, baixa esperança de
vida, reduzidas taxas de alfabetização de
adultos e de escolarização,escassez de
capital, dependência económica e financeira
deu origem à ajuda ao desenvolvimento. Esta
pode classificar-se do seguinte modo: ajuda
de emergência, ajuda humanitária, alívio da
dívida externa e cooperação técnica.

Existem ainda outras formas de ajuda:
Ajuda pública ao desenvolvimento (APD) ­
fornecida por um Estado ou por um organismo
público internacional. Pode apresentar-se comouma doação, ou como um empréstimo a juros
inferiores aos praticados no mercado, tendo esta
ajuda de se destinar exclusivamente ao
desenvolvimento.
APD  pode assumir a forma de ajuda bilateral
- entre dois Estados (Estado doador e Estado
receptor) - ou de ajuda multilateral - entre uma
organização internacional e um Estado (por
exemplo, a que envolve as agências
especializadas da ONU oua União Europeia)

Obstáculos internos e externos à eficácia da ajuda
ao desenvolvimento
Existem obstáculos internos à ajuda, que são prioritariamente da
responsabilidade do país destinatário:
● A ajuda é canalizada para projectos faraónicos, que não melhoram a
situação da maior parte da população.
● Parte da ajuda é apropriada por elites corruptas.
● A ajuda é utilizada na compra de...
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