Desenvolvimento e cidadania

Regimento
Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania Seleção Pública de Projetos 2010

Regimento

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Regimento da Seleção Pública de Projetos Sociais de 2010
Serão aceitos projetos sob responsabilidade de organismos governamentais, não-governamentais e comunitários, constituídos sob as leis brasileiras, sem finalidades lucrativas, e com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não governamentais, OSCIPs, dentre outras. Poderão candidatar-se projetos em andamento ou em fase de planejamento que tenham como foco, ao menos uma das linhas de atuação:    Geração de renda e oportunidade de trabalho Educação para qualificação profissional Garantia dos direitos da criança e do adolescente

Os projetos inscritos devem contemplar ações diretas que se relacionem a atividades de implantação, implementação, expansão, aperfeiçoamento ou replicação do projeto. O Processo Seletivo será desenvolvido em quatro etapas: 1. 2. 3. 4. Triagem Administrativa; Triagem Técnica; Comissão de Seleção; Conselho Deliberativo.

As equipes de Seleção Pública serão integradas por especialistas da Petrobras e representantes do governo, da academia, da sociedade civil e da imprensa. É vedada a inscrição de projetos aos integrantes das equipes do processo seletivo, bem como aos seus cônjuges, companheiros(as), filhos(as) e enteado(as). O Processo Seletivo garantirá uma abrangência nacional dos projetos aprovados, sendo que:    Serão priorizados projetos que tenham como público participante jovens entre 15 e 29 anos; Estados do semi-árido serão contemplados com, no mínimo, 2 (dois) projetos, atendendo prioritariamente às demandas da região; Projetos que reapliquem tecnologias sociais mapeadas pela Rede de Tecnologia Social serão priorizados nas situações de empate técnico, em qualquer uma das fases do Processo Seletivo.

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Da Triagem Administrativa
A triagem administrativa tem caráter eliminatório. São verificados o formato de apresentação