Desenvolvimento Sustentável

ADRIANA ESTIGARA é Advogada especializada em Direito Processual Civil.

15/5/2007

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA
ANÁLISE DOS ATORES ELEITOS PELA AGENDA 21
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por escopo a análise das políticas públicas preconizadas pela Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, para a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos atores por ela eleitos para este fim.
O interesse em desenvolver o tema surge da constatação de que a Agenda 21 vem se demonstrando um dos grandes instrumentos de formulação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável no mundo e nas esferas de poder nacionais, políticas públicas estas iluminadas pela idéia de decisões e participações democráticas. Conforme Gilney Vianna, Secretário de
Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, “A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável”.1
Para o desenvolvimento do tema proposto, na Seção 1, tratar-se-á de abordar o que se entende por “Desenvolvimento Sustentável”, utilizando-se, para tanto, dos documentos internacionais e da doutrina a respeito. Na Seção 2, analisar-seá “A contemporânea concepção de Políticas Públicas e a sua adequação ao propósito do desenvolvimento sustentável”, para evidenciar que a idéia de que na atualidade o Estado não é o único responsável pela formulação e execução das políticas públicas, em especial quando se trata de desenvolvimento sustentável, que demanda uma cooperação em nível global. Conseqüentemente, na Seção 3, sob o título “Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável a partir da Agenda
21: uma análise a partir dos atores envolvidos”,