Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento sustentável

Contexto e antecedentes 
- O Desenvolvimento Sustentável foi colocado na agenda política mundial pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, e também designada por Cimeira da Terra; -
- Reafirmação do conceito lançado em 1987 pelo Relatório Brundtland - “O nosso futuro comum” – elaborado sob a égide das Nações Unidas na Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento”;
- Desenvolvimento Sustentável: “(...) satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”;
- Até à Cimeira Social de Copenhaga (1995) a implementação do desenvolvimento sustentável assentava em duas dimensões fundamentais: o desenvolvimento económico e a proteção do ambiente; posteriormente, foi integrada a vertente social como terceiro pilar do conceito;
- Atualmente, embora o desenvolvimento sustentável mantenha o mesmo desígnio global, a sua implementação é realizada com base nas três dimensões essenciais – o desenvolvimento económico, a coesão social e a proteção do ambiente – devendo acrescentar-se ainda a vertente institucional;
- Esta última vertente chama a atenção para as questões relativas às formas de governação, das instituições e dos sistemas legislativos (flexibilidade, transparência, democracia), e para o quadro de participação dos grupos de interesse (sindicatos e associações empresariais) e da sociedade civil (Organizações Não Governamentais – ONG), considerados como parceiros essenciais na promoção dos objectivos do desenvolvimento sustentável;
- A Agenda 21 e a Declaração do Rio, ambas resultantes da Cimeira da Terra constituem os documentos estruturantes de uma abordagem sustentável ao desenvolvimento.

Contexto internacional 
- Os problemas atuais do desenvolvimento, e necessariamente do ambiente, são muitos deles também globais; de facto, os progressos económicos e sociais