DESENVOLVIMENTO LOCAL NO PAE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO: ABAETETUBA-PA

DESENVOLVIMENTO LOCAL NO PAE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO: ABAETETUBA-PA

Mayany Soares Salgado
Mestranda em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia/UFPA

Sérgio Cardoso de Moraes
Docente do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará

RESUMO

O artigo apresenta uma discussão acerca das possibilidades de desenvolvimento local a partir da análise dos objetivos presentes no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), uma modalidade de assentamento vinculada ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Faz uma incursão sobre o processo de criação da PAE identificando as especificidades da região com a possibilidade de desenvolvimento local a partir desta política de Estado. Aponta para um grave problema que tem incidência maior nas estatísticas uma vez que os assentados são ribeirinhos nativos da própria ilha, mas que a partir da regularização do uso da terra passam a receber a denominação de assentados.
Palavras-chave: Projeto de assentamento, desenvolvimento local, políticas públicas.

INTRODUÇÃO

No começo do século XX, as políticas propostas para o rural brasileiro surgem no contexto do II Plano Nacional de Reforma Agrária, tendo como pressuposto os preceitos de paz, produção e qualidade de vida. Surge no Acre a modalidade de assentamento de reforma agrária agroextrativista, e posteriormente esse modelo é incorporado para outros estados da federação, sendo implementado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). Nesse sentido, o INCRA definiu alguns critérios para a consolidação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). Dentre eles destacamos as áreas insulares, com características ribeirinhas, ou seja, em que existam atividades cotidianas relacionadas com o modo de vida ribeirinho.
Nessa perspectiva investigamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nossa Senhora do Livramento, localizado no município de Abaetetuba que faz parte da Mesorregião do Nordeste