Descrição e análise do programa social desenvolvido pelo governo municipal “programa nova vida”

FACULDADE PROF. MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS – FeMASS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PROFESSOR(A): DANIELA FARIA

Andréa Soares Heloisa B. Mourão de Barcellos Mara Beatriz Schurgelies Kishi Márcia Andréa Carvalho Maria Auxiliadora Pereira de Macedo

EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA Tema: Descrição e Análise do Programa Social Desenvolvido pelo Governo Municipal “PROGRAMA NOVA VIDA”

Macaé, junho de 2012

Introdução:

É de nosso conhecimento que o Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, tudo está bem se ele prover grandes investimentos públicos. Ao contrário, um orçamento restrito em investimentos, provocará desemprego, desaceleração da economia, e decréscimo no produto interno bruto. Consubstanciando o Orçamento Público, destacamos as Funções Fiscais: • Função Estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua influência sobre o nível de juros) de caráter anticíclico. Função Distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente. Função Alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos.

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A partir do conceito de funções fiscais citados acima, iremos destacar aquele que dá origem aos programas/projetos sociais desenvolvidos pelos Governos (Federal, Estadual ou Municipal), trata-se da Função Distributiva. Partindo da premissa que a Função Distributiva tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios,