Descrição de cargos e salarios

ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS NAS RELAÇÕES EMPREGADOR / TRABALHADOR
1 – RELAÇÃO EMPREGADOR E TRABALHADOR: “Deve ser de mútuo respeito entre as partes, devendo fazer uso constante dos direitos e cumprir, com atenção, todos os deveres tanto por parte do empregador, quanto pelo trabalhador”. 2 – DOCUMENTOS QUE DEVEM FICAR DISPONÍVEIS NA EMPRESA E EXPOSTOS EM LUGAR VISÍVEL: a – Cartão de Inscrição no CNPJ; b – Espelho de Inscrição Estadual; c – Cadastro Municipal (CAE); d – Alvará de Funcionamento; e – Comprovante de quitação da Taxa de Licença para Funcionamento; f – Alvará Sanitário (quando exigido); g – Quadro de Horário de Trabalho ou Cartão de Ponto. 3 – LIVROS QUE DEVEM PERMANECER NA EMPRESA: a – Livro ou Fichas de Registro de Empregados; b – Livro de Inspeção do Trabalho; 4 – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REGISTRO DE EMPREGADOS: a – Carteira de Trabalho; b – 2 fotos 3x4 (recente); c – Cópia da Carteira de Identidade; d – Cópia do Título de Eleitor; e – Cópia da Carteira de Reservista para empregado homem; f – Cópia do Comprovante de Endereço; g – Cópia do CPF; h – Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos até 14 anos; i – Cópia do Cartão de Vacina – frente e verso (atualizado) para filhos até 5 anos; j – Atestado Escolar para filhos de 5 anos até 14 anos; k – Cartão do PIS (a partir do 2º emprego).

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OBSERVAÇÕES: - Não permitir que o empregado comece a trabalhar sem a apresentação dos documentos discriminados acima. - É indispensável a fixação da foto do empregado na folha de registro. - É indispensável que o empregado assine o livro ou ficha de registro de empregados por época de admissão e respectiva demissão. 5 – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA: a – Apresentação pelo empregado da cópia do Cartão de Vacina atualizado quando de sua admissão e, subsequentemente todo mês de maio de cada ano para filhos até 5 anos. b – Apresentação pelo empregado do Atestado de Freqüência Escolar no ato da admissão e, nos meses de maio e novembro de cada ano