Descriminalização do uso privado de drogas

Pesquisa Jurídica

Proposta do Novo Código Penal
Tema: Descriminalização do Uso Privado de Drogas

Introdução

Atualmente o futuro de um Novo Código Penal anda em discussão no Senado Federal. O texto foi criado por uma comissão de juristas em 2012 para a apreciação dos parlamentares. Entre as mudanças propostas estão: Aborto; hoje a lei permite apenas em caso de estupro e risco de morte a gestante, com o novo código penal ele pode acontecer em casos graves e irreversíveis de anomalias físicas ou mentais no embrião, nesse caso poderia ser feito aborto de fetos anecéfalos.
O Novo Código penal também pretende liberar cópias de obras como cds, dvds, livros e etc , desde que seja para uso próprio , sem fins lucrativos.
A punição pelo crime de eutanásia , diminui , vai de 6 a 20 anos de prisão para 3 a 6 anos, já a Ortotanasia que atualmente é considera um homicídio comum, deixa de ser considerada como crime, logo não pode ser punida.
Apenas alguns exemplos foram citados acima, que está gerando muita polemica tanto a favor como contra as mudanças dessas leis , algumas trará benefícios , outras como disse Miguel Reale será motivo de chacota internacional, mas o principal foco desta pesquisa não são essas novas leis , e sim a Descriminalização do Uso Privado de Drogas que deixa uma duvida na cabeça dos brasileiros, é um tema que pode atingir não somente um ou outro caso especifico mais pode atingir uma sociedade inteira , as famílias do viciados que tenta tirar o parente das drogas , como essa família fica com essa nova lei? E a super população de drogados, não pode gerar um problema para o estado? Tudo isso será discutido nessa pesquisa, que irá dizer as oportunidades e ameaças que isso pode acarretar.

Descrminalização do Uso Privado de Drogas

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta