Descriminalização das Drogas

6004 palavras 25 páginas
SBS – XII Congresso Brasileiro de Sociologia
Nome do GT: Saúde e Sociedade

Título: Entraves e avanços no processo da descriminalização da maconha Autores:
Alessandra de Fátima Almeida Assumpção
Maria Lúcia Teixeira Garcia

Entraves e avanços no processo da descriminalização da maconha
1

Alessandra de Fátima Almeida Assumpção
2
Maria Lúcia Teixeira Garcia

Resumo
Este trabalho apresenta uma revisão teórica sobre as correntes que debatem a questão da maconha. Foram utilizados como base de dados a SCIELO, a CAPES, o MEDLINE, a OMS, a
UNIAD e a ABEAD. A leitura dos textos aponta que a maconha é um tema cuja discussão se dá por duas vertentes: a primeira criada num sistema de proibição global por meio de tratados internacionais apoiados pelas Nações Unidas, defende a proibição das drogas. A segunda defende a descriminalização através da flexibilização do consumo das drogas, em especial da maconha.
Esse debate polarizou a discussão: o primeiro pólo defende a proibição total das drogas através da interdição do comércio e do consumo transformando ambas manifestações em atos criminosos.
Esse pólo é liderado pelos Estados Unidos que apóiam e ajudam a manutenção dos tratados proibicionistas mundiais. O segundo pólo diz respeito à descriminalização na qual há três vertentes: a legalização, que defende tanto o consumo quanto o comércio; a descriminalização um mecanismo administrativo que defende tão somente a não descriminalização do consumo e a despenalização que se trata de um mecanismo legal semelhante à descriminalização. Observa-s e que vêm ocorrendo mudanças na legislação de alguns países em relação ao consumo de maconha como na Austrália, no Canadá, na Holanda, na Suíça, em Portugal, na Itália, na Espanha e no Reino Unido. No Brasil, a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) defende a construção de uma sociedade livre do uso das drogas ilícitas. Em contrapartida, o Ministério da Saúde propõe como centralidade a Redução de Danos.

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