Desconsideração da pessoa juridica

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Porto Alegre
2015

Sumário
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7
4 REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar como funciona o processo da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito. Abordaremos considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity. Pode se notar que as sociedades empresárias adquirem direitos, contraem obrigações e atuam judicialmente, ainda que por meio de administradores, gerando assim um conjunto de relações unidas com sua personalidade jurídica. Para prevenir o abuso por parte dos empresários e daqueles que agem em nome da personalidade jurídica é que o uso da Desconsideração da Pessoa Jurídica se faz necessário.

2 DESENVOLVIMENTO

É o conceito de desconsideração da pessoa jurídica: É o "afastamento" da personalidade jurídica de uma sociedade. Dessa forma, desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude e o abuso de direito, e esse for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causado a consumidores e meio ambiente (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração no sentido de irregularidade fraude, dolo). A utilização da desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada aos casos previstos em lei, e não de forma ampla ou genérica. Em muitas situações os sócios ou acionistas administradores das sociedades, sejam elas de capital ou pessoas, acabam agindo com excesso de poder ou má-fé, contrariam o contrato e estatuto social da sociedade, ou até mesmo as leis. Nestas situações seria justa a utilização da desconsideração da personalidade, para alcançar os bens particulares dos