desconsideraçao da personalidade juridica

Páginas: 16 (3753 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Disciplina: Sociedades
Professora: Adriana
Aluno: Vanderlan Almeida Souza
Turma: N3
Sumário
Introdução
Personalização das sociedades.
A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.
Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor.
Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.
Considerações finais.
INTRODUÇÃODesconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio deseus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é obrigatório a existência de pedido expresso da parte ou do Ministério Público quando couber sua intervenção. Ademais, é prescindível a configuração da insolvência da pessoa jurídica, bem ainda a demonstração da intenção fraudenta dos sócios. Por fim, mostra-se como requisito principal a utilização da pessoajurídica de forma abusiva, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco decomprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos sócios constituintes da pessoajurídica. Como ponto de partida, são abordados os aspectos ligados a própria personificação da pessoa jurídica
Num segundo momento, são abordados os aspectos gerais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analisando a questão histórica, sua previsão legal, sua finalidade e efeitos e identificando a teoria adotada pelo Código Civil.
Por fim, são trazidos dos requisitos legais,segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
Personalização das sociedades
O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da personalidade à pessoa jurídica, mas para evitar longas discussõesteóricas, visto não ser este o objeto principal deste trabalho, traz-se apenas o entendimento de Monteiro, que ensina:
“A personalidade jurídica não é, pois, ficção, mas uma forma, uma investidura, um atributo, que o Estado defere a certos entes, havidos como merecedores dessa situação [...] a pessoa jurídica tem assim realidade, não a realidade física (peculiar às ciências naturais), mas a realidadejurídica ideal, a realidade das instituições jurídicas.” (MONTEIRO, 2005, p, 131-132)Unidas duas ou mais pessoas, natural ou jurídica, em torno de um fim comum, pode-se considerar uma sociedade, contudo, sem personalidade jurídica, atributo que transforma a sociedade em um sujeito de direitos e deveres.
Trata-se do nascimento de uma pessoa para o direito, não com atributos físicos, mas comatribuição social e como tal sujeito a deveres e possuidor de direitos. Acerca do assunto, entende Requião que:
“A sociedade transforma-se em novo ser, estranho à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio, possuidor de órgãos de deliberação e execução que ditam e fazem cumprir a sua vontade.” (REQUIÃO, 1998, p. 345)A atribuição de personalidade...
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