Desconsideração pessoa juridica

Páginas: 2 (480 palavras) Publicado: 9 de dezembro de 2014
A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações. A personalidade de uma pessoa jurídica, incluindoseus direitos, deveres, obrigações, é separada de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que a compõem. Assim, a responsabilidade legal de uma pessoa jurídica não é necessariamente aresponsabilidade legal de qualquer um de seus componentes.
A despersonalização da pessoa jurídica é uma prática no direito de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre ocapital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimentode dano causado ao consumidor.
Pelo Código Civil, quando a pessoa jurídica se desviar dos fins que determinam sua constituição, pelo fato de os sócios ou administradores a utilizarem para alcançarobjetivo diverso do societário, ou quando houver confusão patrimonial em razão de abuso da personalidade jurídica, o judiciário, a pedido do interessado ou do Ministério Público, estará autorizado, adesconsiderar momentaneamente a personalidade jurídica a fim de responsabilizar seus sócios. Ocorrerá desvio de finalidade, sempre que a pessoa jurídica não cumprir a finalidade a que se destina,causando, com isso prejuízo a terceiros, considerando também como desvio de finalidade, ou melhor, desvio de função, o desrespeito ao princípio da função social da empresa. A confusão patrimonial ocorreráquando não for possível estabelecer claramente o que é da sociedade e o que é dos sócios e também quando ocorrer a dissolução irregular da pessoa jurídica, quando desaparecem os sócios e os bens eremanescem os débitos.
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica das sociedades no direito brasileiro, existem duas teorias da desconsideração, a maior e a menor. A teoria maior somente...
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