Desconsideração Personalidade Jurídica

Páginas: 8 (1842 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD
DOCTRINE)

Osmane Antonio dos Santos(')
Sumário: In/roduçao. I - A personalidade da pessoa
jurídico. /I - A teoria da desconsideraçao do personalidade
jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­
Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­
çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­
lojurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­
reilo inglês. 3·- Direito alemao. 4 - Direiloji-ancês. 5 - Direi­
lo argenlino. I V - Teoria da desconsideraçao da personalida­
de jurídica no Direito brasileiro. 1·- Desconsideraçao da per­
sonalidade jurídica em nosso ordenamenlo posilil'o. 2 - A le­
oria do desconsideraçao e a rej(Jrma do Código Cil'il. 3 ... Di­
reiloComercial. 4 - Direito do Trabalho. 5 - Direilo Tribulá­
rio. 6 - O Código de Defesa do Consumidor. 7 - Direilo Eco­
nômico. V - A leoria da de.\·/Jersonalizaçüo no .I Ilrispl"l,,";n cio
hl"lls i leil"ll. Conclusao.

Introdllçiio

É difícil, mas não impossível, estabelecer com segurança qual seja o funda­
mento jurídico legal que se possa dar ao ato de afastar a personalidade jurídica de
umasociedade, devendo-se, porém, sempre partir da análise de um caso concreto,
quando se intenta desconsiderar a personalização por recusa da eficácia de certo
ato praticado em nome e por conta da pessoa jurídica.
A teoria da desconsideração é uma doutrina moderna, mas já encontra raízes
no Direito de muitos países, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França,
Argentina dentre outros, ganhandofôlego mormente com o advento da globalização.
(*) Monografia apresentada no curso de pós-graduação lalo sensu -- Ordem Jurídica e Minislerio
Público - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ­
FESMPDFT

R. Trib. Reg. Fed. /" Reg., Brasília, 1I (I) 37 -63, jan.lmar. 1999

Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, v. 11, n. 1, jan./mar. 1999.37

A dcsconsideração da personalidade jurídica (disrcgard l!octrinc)
Essa teoria, como aplicação casuística do Direito, propugna pela desconside­
ração da personalidade jurídica de uma sociedade quando esta for utilizada para se
perpetrar fraude ou abuso de direito. Assim sendo, se o Juiz, no caso concreto,
vislumbrar que os sócios utilizaram ilicitamente a pessoa jurídica em prejuízo deterceiros, auferindo, com isso, vantagens, embora de maneíra não transparente,
poderá desconsiderar a personalidade jurídica dessa sociedade, transferindo as res­
ponsabilidades, que aparentcmente seriam suas, às pessoas dos dirigentes que a
utilizaram com objetivos ilícitos.
Entretanto, a aplicação dessa teoria não importa na extinção da identidade
legal da pessoa jurídica, entãodesconsiderada, pois configura-se simplesmente como
ullla medida de sua defesa, evitando que ela colha sanções destruidoras de sua so­
brevivência, transferindo-as àqueles que a infelicitaram.
A utilização da sociedade mercantil como escudo tornou-se tese assaz corri­
queira na área falencial, culminando com o aparecimento e desenvolvimento de
uma atividade denominada indústria falencial. Verifica-se,por conseguinte, a cons­
tituição de empresas comerciais cuja finalidade única é o cometimento de atos ilí­
citos utilizando-se a empresa como véu de rosas. ll )
Ora, como numa sociedade seu patrimônio é quem responde perante terceiros
e este foi fraudulentamente dilapidado por atos inescrupulosos dos sócios c, não
havendo, é consabido, responsabilidade penal para a empresa comercial, estesatos
ficariam impunes não fosse o surgimento da "Teoria da Desconsideração da Perso­
nalidade Jurídica das Sociedades Comerciais".
Se no nosso ordenamento jurídico esta teoria ainda não auferiu, quer dou­
trináría, quer jurisprudencialmente, um tratamento mais equânime, é certo que
já evoluímos muito desde o seu surgimento, assim como o foi no Direito alie­
nígena.
(I) "Sociedade por...
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