desconsideração da personalidade jurídica

Páginas: 16 (3912 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro
Sumário:
1. Introdução.
2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades.2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. 2.3 – Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. 2.4 – Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.
3. Conclusão. Referências.

1 –INTRODUÇÃO

Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias,especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos sócios constituintes da pessoa jurídica. Como ponto de partida, são abordados os aspectos ligados a própriapersonificação da pessoa jurídica. Num segundo momento, são abordados os aspectos gerais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analisando a questão histórica, sua previsão legal, sua finalidade e efeitos e identificando a teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

2 -DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

2.1 - Personalização das sociedades

O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Unidas duas ou mais pessoas, natural ou jurídica, em torno de um fim comum, pode-se considerar uma sociedade, contudo, sem personalidade jurídica, atributo que transforma a sociedade emum sujeito de direitos e deveres. Trata-se do nascimento de uma pessoa para o direito, não com atributos físicos, mas com atribuição social e como tal sujeito a deveres e possuidor de direitos. Acerca do assunto, entende Requião que: “A sociedade transforma-se em novo ser, estranho à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio, possuidor deórgãos de deliberação e execução que ditam e fazem cumprir a sua vontade.” (REQUIÃO, 1998, p. 345) A atribuição de personalidade jurídica à sociedade, a torna distinta de seus membros constituintes. Investida de personalidade, a sociedade está apta a contratar em nome próprio, constituir patrimônio, assumir compromissos e exigir direitos, tendo legitimidade para qualquer ato que não haja proibição legalexpressa, denominadas como "consequências da personalização". (COELHO, 2002) Deve-se salientar que apesar de o Código Civil não reproduzir regra similar a do art. 20 do Código Civil de 1916, em que externava a distinção existencial entre a pessoa jurídica e seus membros, nenhuma consequência há para o direito, já que a regra em referência é “um principio inerente à própria concepção da pessoajurídica” (TARTUCE, 2006, p. 187). Ademais, Coelho divide em três as consequências da personalização: "titularidade negocial, titularidade processual e responsabilidade patrimonial". (COELHO, 2007, p. 113-114) A titularidade negocial está diretamente ligada a possibilidade de realização de negócios, constituição de obrigações e celebração de contratos. Atos inerentes e essenciais à atividade...
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