Desconsideração da Personalidade Jurídica

Páginas: 30 (7253 palavras) Publicado: 9 de dezembro de 2014
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUAIA–FACISA



RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:
Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista.






















Barra do Garças-MT
agosto, 2012


RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista.




Artigo Científico elaborada sob orientação da Professora Especialista Ana Paula André da Mata para a obtenção de grau em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA.











Barra do Garças–MT
agosto, 2012
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUARIA– FACISA



A Banca Avaliadora, abaixo assinada,_______________________,
com a nota _____, o Artigo:





DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:
Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista.




elaborado por
Raissa Cristine Rodriguesdas Neves Ribeiro



como requisito parcial para obtenção do grau
de Bacharel em Direito.



BANCA AVALIADORA:


___________________________________
(Assinatura por extenso do Orientador)


_____________________________________________
(Assinatura por extenso do Membro Convidado






Barra do Garças – MT
agosto, 2012DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista



Raissa Cristine Rodrigues das Neves Ribeiro1
Ana Paula André da Mata2


RESUMO: Criadas as sociedades limitadas, essas conquistarão personalidade própria e desvinculada dade seus sócios feita inscrição em Registro Público de Empresas Mercantis que fica aos cuidados das Juntas Comerciais. Em se tratando de sociedade limitada, a autonomia patrimonial é o mais importante pilar que a norteia, consistindo na disparidade entre o que é de propriedade de seus participantes e o que é propriedade da pessoa jurídica. Em regra, a empresa responde pelas dívidas feitas em seunome, mas graças a atos abusivos praticados por seus sócios criou-se o instituto da desconsideração que se limita a desprezar que entre sócios e empresa existe separação patrimonial, para que os sócios possam ser responsabilizados por dívidas que criaram em nome da empresa. No direito trabalhista a desconsideração, mesmo sem previsão é aplicada na busca do pagamento dos débitos trabalhistas, essaaplicação, no entanto, em muitos casos não respeita o principal requisito, qual seja o ato abusivo, sendo aplicada imoderadamente, podendo causar danos a sócios e a empresa, já que com a implantação do sistema BACEN JUD o bloqueio de valores pode ser feito diretamente na conta do sócio.

PALAVRAS – CHAVE: Personalidade; Sociedades; Desconsideração; BACEN JUD.
1 INTRODUÇÃO

O artigo em questão éuma conseqüência de projeto de pesquisa sobre a aplicação no direto trabalhista do instituto da desconsideração e do sistema BACEN JUD de penhora online indagando se a aplicação desses teria a capacidade de gerar danos excessivos e injustos a sócios da limitada.
O estudo tem importância significativa, visto que, são continuas as reclamações feitas não só por advogados, mas também por professoresde direito e doutrinadores, como o saudoso Fabio Ulhoa Coelho à aplicação desmedida por parte dos magistrados desses institutos.
Tais críticas se devem por que em que pese a desconsideração e o sistema BACEN, buscarem garantir ao empregado maior segurança e efetividade em relação ao recebimento de créditos trabalhistas devidos pelo empregador, já que antes sofriam com a morosidade na...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • A Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDD
  • Desconsideração da personalidade juridica
  • Acordão desconsideração de personalidade jurídica
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Desconsideração personalidade jurídica
  • desconsideração da personalidade jurídica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!