Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica.

Páginas: 8 (1954 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2014
Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica.


SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 2.1 PESSOA NATURAL 2.2 PESSOA JURÍDICA 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA 3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 4. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA 5. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA 5.1. TEORIA MAIOR 5.2. TEORIA MENOR 6. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 7.CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS


Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar brevemente, sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Os bens dos sócios não podem ser confundidos com os bens da empresa. A Teoria da Personalidade Jurídica visa à desconsideração da pessoa jurídica, salvo que se permita o uso dos bens particulares dos sócios nointuito de minimizar as ações antijurídicas. Essa teoria já vem sido aplicada em nossos tribunais, mantendo-se a autonomia da personalidade jurídica para desconsiderá-la apenas em casos excepcionais. A teoria da Personalidade Jurídica exige a constatação de fraudes ou abuso do direito, sendo exigido um comportamento culposo do agente investigado, observando o devido processo legal. Para tanto,busca-se uma análise desta teoria e sua legislação.


Palavras-chave: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Abstract

This paper aims to present briefly on the Theory of Disregard of Corporate Personality. The assets of the partners can not be confused with the company's assets. The Theory of Legal Personality seeks to disregard the corporate entity, except that it allows theuse of private property of the partners in order to minimize the actions antijurídicas. This theory has already been applied in our courts, maintaining the autonomy of legal personality to dismiss it only in exceptional cases. The theory of the Legal Personality requires the finding of fraud or abuse of rights being demanded wrongful conduct of the agent investigated, observing due process. It seeksto analyze this theory and its legislation.


Keywords: Theory of Disregard of Corporate Personality.


1. INTRODUÇÃO


O trabalho proposto visa apresentar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, princípio de suma importância para o ordenamento jurídico.
Serão apresentados alguns conceitos como a pessoa física, pessoa jurídica e personalidade jurídica, para assimpoder- se desconsiderá-la; para apresentação deste, serão observadas as responsabilidades das personalidades físicas e jurídicas e autonomia patrimonial.
Ressaltar o início e a origem da teoria da desconsideração e também destacar o inicio da aplicação desta lei no Brasil.
Essa pesquisa busca conhecer sobre a teoria da desconsideração, sua aplicação e seus aspectos processuais.



2.CONCEITO


2.1. Pessoa Natural

Segundo o código civil brasileiro:

§ 2002/ Art.1º Pessoa Natural: Diz que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

§ Art.2º - O começo da personalidade civil da pessoa natural se da com o nascimento com vida; mais a lei põe salvo os direitos do nascimento, desde a concepção.

A capacidade deste direito é a qualidade quetodas as pessoas têm de assumir direitos e deveres na ordem civil. Essa é adquirida somente com o nascimento com vida, com isso se inicia a vida civil da pessoa natural que, da mesma forma, termina com a morte.

2.2. Pessoa Jurídica

O conceito de pessoa jurídica se expandiu devido à evolução das atividades comerciais e industriais. Sendo composta por uma ou mais pessoas com objetivos em comum aser realizado, tendo seus direitos e obrigações distintos aos dos componentes, os sócios por isso não podem pleitear em nome próprio os direitos da entidade.
A pessoa jurídica, pois, longe de ser uma ficção legal, uma simulação ou algo imaginário, é uma realidade1.

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1. A questão relacionada com a natureza de pessoa...
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