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Páginas: 41 (10080 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RS 
Processo nº __________________________ 
Alvo Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista quelhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: 
I.        Dos Fatos E Dos Direitos
1)           Pedidos Fundados Em Normas Coletivas Não Juntadas Aos Autos.
A reclamante pleiteia direitos previstos em normas coletivas, que não são juntadas aos autos.
Os instrumentos autônomos são prova do direito vindicado, tratando-se deinteresse e ônus da parte autora colacionar aos autos as normas coletivas que embasam suas pretensões (artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil).
É conveniente destacar, ainda, não ser a norma coletiva documento indispensável à propositura da ação (não atraindo a aplicação do entendimento consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v.g., como na exigênciacontida no artigo 337do Código de Processo Civil.
Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais (item ____, pedido “__”), auxílio-transporte (item ___, condicionado à norma coletiva; pedido “__”), multa normativa pelo não fornecimento de cópia do contrato (item __, pedido “___”). 
2)           Vínculo DeEmprego Em Período Anterior Ao Formalizado.
A reclamante não produziu qualquer prova a sustentar suas alegações acerca da prestação de serviços em período anterior ao anotado em sua CTPS, ônus que lhe incumbia (artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil), haja vista que conforme documentos juntados, resta inverídicas suas alegações.
Assim, não merece prosperar a pretensão dedeclaração de vínculo de emprego em período anterior ao formalizado, bem como a retificação da carteira de trabalho e previdência social. 
3)           Da Insalubridade
A Reclamante não faz jus ao adicional de Insalubridade, eis que o trabalho realizado em nada é insalubre.
A atividade laboral desenvolvida pela Reclamante era de __________, sendo que NUNCA teve nenhum contato com qualquer tipode agente, produto químico que possa ensejar adicional de insalubridade, devendo ser realizada pericia para tal comprovação.
Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assim a pretensão da Reclamante é totalmente descabida, eis que não utilizava nenhum tipo deproduto ou era exposta, em suas atividades laborais.
Ainda, segundo a CLT nos termos do art. 195, a aferição de condições insalubres ou perigosas se dá por meio de perícia técnica. 
4)           Do Acúmulo De Função
Reclama que foi contratada para função de _______, e exercia varias outras funções, caracterizando assim, acúmulo de função.
Ocorre que os fatos relatados em sua reclamatória nãocondizem com a realidade fática, eis que suas tarefas diárias não permitem concluir que o suposto acúmulo de serviços realizados caracterizaria um fardo excessivo à Reclamante, nem mesmo um benefício exagerado à Reclamada. De mais a mais, as tarefas são de baixa complexidade e responsabilidade, além de serem de razoável execução pela reclamante, considerando o cargo para o qual foi contratada.Poder-se-ia ir além e referir que nenhuma das atividades mencionadas se reveste de grande responsabilidade, muito menos de uma responsabilidade tamanha a caracterizar o desequilíbrio contratual.
Deste modo, não há que se falar em acumulo de função, muito menos em adicional de 40% como quer a Reclamante.
Junta o entendimento do TRT da 4ª Região, para demonstrar que a pretensão da Reclamante é...
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