descoberta d a economia

Páginas: 41 (10204 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013



1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para futura e eventual a aquisição de material de expediente para atender às necessidades do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva e seus 6 Pelotões Especiais de Fronteira.

2. APRESENTAÇÃO

Este Termo de Referência tem como objetivo estabelecer as atribuições da licitante para com a Administração do Comando deFronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva e seus 6 Pelotões Especiais de Fronteira, o relacionamento entre as partes, a forma e a descrição detalhada dos produtos a serem propostos a Administração.

3. OBJETO

Aquisição futura e eventual de material de expediente para atender às necessidades do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva e seus 6 PelotõesEspeciais de Fronteira.

4. JUSTIFICATIVA

As Forças Armadas destinam-se a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para estas atividades, o Comando de Fronteira Roraima/ 7º Batalhão de Infantaria de Selva e seus 06 Pelotões Especiais de Fronteira espalhados por diversos municípios do Estado de Roraima. Esta OM tem sob suajurisdição diversos aquartelamentos localizados nas cidades de Boa Vista-RR, Bonfim-RR, Pacaraima-RR, Normandia-RR e Uiramutã-RR, além das instalações dos Pelotões Especial de Fronteira de Selva localizados em SURUCUCU e AUARIS, e devido ao fato de cumprir Plano Básico de Instrução Militar, onde prevê instruções para Capacitação do efetivo profissional e formação do soldado do efetivo variável ao longodo ano, existe a necessidade de aquisição de materiais para melhor formação do combatente de selva.
A instrução militar tem como objetivo principal a formação do militar combatente de selva, contribuindo para a manutenção da soberania na Amazônia. Assim como, contribuir com a promoção do seu desenvolvimento ordenado e sustentável que permitem a vivificação das fronteiras do país, vigilância eproteção das populações locais, as quais demandam a necessidade de aquisição futura e eventual de material de consumo de expediente para atender às necessidades do Comando de Fronteira Roraima / 7º Batalhão de Infantaria Selva e seus 6 Pelotões Especiais de Fronteira. Por esses motivos, faz-se necessária a aquisição dos materiais previstos neste Termo de Referência.
Atualmente, é necessário e comfrequência aquisições de materiais de consumo de expediente para atender a demanda dos trabalhos diários, porém apesar dos históricos de consumo do objeto pretendido neste certame, existe um efeito sazonal que por muitas vezes impede as estimativas perfeitas para as aquisições futuras.

5. LEGISLAÇÃO E NORMAS A SEREM CUMPRIDAS NA CONTRATAÇÃO DO OBJETO

O presente certame licitatório reger-se-ápelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, Decreto 4.342 de 23 de agosto de 2002, Lei Complementar 123/2006, LEI Nº. 8.078/90 – CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR e aplicando-se subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Para fins do disposto no art. 38 da Leinº. 8.666/93, deverão ser empregados recursos consignados ao Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, no Orçamento Geral da União para o exercício de 2013, conforme LOA/2013, sob a seguinte classificação: Tesouro Nacional, ND 3.3.90.30 créditos destinados a atender operações, atividades de instrução e a vida administrativa da Unidade e, ainda, Fundo do Exército nas ND3.3.90.30, Fonte 02502700XX.

7. DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

O desembolso será feito em parcelas, referentes a cada emissão da NOTA DE EMPENHO e após sua respectiva liquidação, atestando o fornecimento regular da aquisição, em acordo com este Termo de Referência, pelo Encarregado(a) do Setor de Almoxarifado da Guarnição de Boa Vista do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria...
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