descentralização

Há cem anos os educadores repetem-se entre nós. Esvaímo-nos em palavras..."

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ANÍSIO TEIXEIRA)
A nova ordem política na agenda nacional é a descentralização das políticas públicas e o empoderamento do poder local como forma de transformar e rearticular o indivíduo e a sociedade, reconstruindo os espaços comunitários dizimados pelo capitalismo e centralismo exacerbados. Para tanto, é preciso um reordenamento dos espaços com a devida dimensão dos conceitos de global e local.
Na educação não é diferente. As políticas educacionais, desde o advento da Constituição Federal de 1988, têm sido guiadas pelo princípio da descentralização e da municipalização como forma de aproximar o planejamento e os resultados de seus maiores interessados. Dessa forma, a descentralização da gestão da educação no Brasil tem sido assunto recorrente ao longo de décadas e tem estado presente nas lutas freqüentes dos movimentos municipalistas em seus esforços históricos para superar a herança colonial da centralização do poder e das decisões na administração pública brasileira assim como para desenvolver a confiança na competência do poder local para o gerenciamento de suas políticas públicas sociais.
É necessário que se analise a descentralização dessas políticas e a sua relação com o desenvolvimento do poder local, a partir da legislação educacional no país e das políticas locais descentralizadas. Somente assim é possível incentivar a participação coletiva na solução de problemas educacionais próprios do município após o processo de reforma do Estado brasileiro. Toda a comunidade educacional precisa contribuir na análise da legislação educacional a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e a implementação de políticas descentralizadoras na educação municipal como forma de desenvolvimento e divisão do poder local, bem como sobre mecanismos de