Descentralização e Regionalização

Páginas: 28 (6930 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
DESCENTRALIZAÇÂO E ESTRUTURAÇÃO DE REDES REGIONAIS DE
ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS1

Carmen C. de C. Lavras*

Introdução

As sociedades organizam suas práticas de atenção à saúde em sistemas que podem
assumir diferentes configurações. Entende-se por sistema de saúde um conjunto integrado
de ações e serviços, de iniciativa do poder público e da sociedade, voltado para dar
respostas aosproblemas de saúde de uma determinada população.
Mesmo considerando a segmentação do sistema de saúde brasileiro onde
atualmente coexistem um sistema público de caráter universal, o Sistema Único de Saúde
(SUS); um sistema médico supletivo representado por empresas de seguro-saúde, por
cooperativas e por organizações de auto-gestão; e, um conjunto significativo de atividades
sustentadas porpagamento direto dos cidadãos, há que se ressaltar a importância do SUS
cujas práticas voltadas aos indivíduos ou à coletividade, de uma forma ou de outra,
atingem a totalidade da população brasileira desde sua criação, na Constituição Brasileira
de 1988.
Orientado pelos princípios de universalidade, equidade e integralidade e, pelas
diretrizes de descentralização/regionalização, hierarquização eparticipação social, o SUS,
neste curto período de existência, estruturou em todo o território nacional uma ampla e
diversificada rede de serviços de saúde sob responsabilidade de municípios, estados e
união, que observa a autonomia dos entes federativos e constrói relações de
complementaridade entre eles.
Apesar da distribuição não uniforme dos equipamentos de saúde no território
nacional, aprodução de ações e serviços de saúde no SUS mostra-se muito expressiva,
sendo responsável pela incorporação de milhões de cidadãos ao sistema.
Dados do Ministério da Saúde (DATASUS), sobre a produção anual de 2009,
evidenciam a realização no âmbito do SUS de: mais de1 bilhão e seiscentos milhões de
procedimentos ambulatoriais na atenção básica; 370 milhões de consultas médicas; mais de
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*Médica Sanitarista, Doutora em Saúde Coletiva, Pesquisadora do NEPP/UNICAMP

11 milhões de internações hospitalares; mais de 1 milhão e novecentos mil partos;mais de
490 milhões de exames laboratoriais; mais de 1 milhão e oitocentas mil de tomografias;
mais de 13 milhões de ultra-sonografias; e, mais de 136 milhões de doses de vacina
aplicadas.
Mesmo considerando apenas esses procedimentos entre inúmeros outros realizados
anualmente pelo SUS, dá para se ter uma idéia da grande dimensão desse sistema e de sua
importância para a população brasileira.O Processo de Descentralização do SUS

Durante várias décadas que antecederam a criação dos SUS, o Ministério da Saúde
e as Secretarias de Estado da Saúde dos vários estados brasileiros responsabilizavam-se
pelo desenvolvimento de atividades de saúde pública e de algumas iniciativas assistenciais
voltadas a grupos de risco ou doenças infecto–contagiosas. A assistência à saúde de caráterindividual aos trabalhadores formais e suas famílias, era prestada através do INPS e, aos
cidadãos excluídos do mercado formal de trabalho, então considerados indigentes, através
de entidades filantrópicas.
No entanto, vale salientar que já a partir de meados da década de 70, observava-se
em vários municípios brasileiros, a emergência de projetos de intervenção na atenção à
saúde sob...
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