DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS

Páginas: 29 (7046 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
ATOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO - PPGE/ME FURB
ISSN 1809-0354, v. 7, n. 1, p. 122-142, jan./abr. 2011

DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS
EDUCACIONAIS BRASILEIRAS

DECENTRALIZATION, NEOLIBERALISM AND BRAZILIAN PUBLIC POLICIES

FARIAS, Saulo Cezar Guimarães de
Universidade Estácio de Sá
saulocg@bol.com.br

RESUMO O presente artigo traz uma breve análise sobre o processo dedescentralização das políticas públicas brasileiras apoiadas no âmbito da reforma
neoliberal implementada pelo governo no período pós ditadura militar. Analisa as
intervenções dos organismos internacionais pressionando o governo brasileiro a seguir
um planejamento estratégico capitalista na formulação de suas políticas sociais.
Também discute a criação e efetividade dos conselhos municipais deeducação como
agentes de participação social na esfera política e sua funcionalidade nas decisões e
deliberações nas políticas públicas municipais aprofundando uma discussão conceitual
e teórica sobre a real profundidade da democracia na sociedade como forma de se
atender as demandas sociais, apontando as estruturas conselhistas como instrumentos
viáveis de se implementar uma democraciaparticipativa.
Palavras-chave: Descentralização. Neoliberalismo. Educação. Políticas Públicas.
ABSTRACT This article presents a brief analysis of the decentralization process of
Brazilian public policies supported under the neoliberal reforms implemented by the
government in the period after the military dictatorship. Examines the interventions of
international bodies pressing the Braziliangovernment to follow a strategic planning
capitalist in the formulation of its social policies. It also discusses the creation and
effectiveness of education boards as agents of social participation in politics and their
functionality in decisions and deliberations at the municipal public policies furthering a
conceptual and theoretical discussion about the real extent of democracy in society as away to meet the social demands, pointing councilists structures as instruments feasible
to implement a more participatory democracy and true.
Keywords: Decentralization. Neoliberalism. Education. Public Policy.

1 INTRODUÇÃO

ATOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO - PPGE/ME FURB
ISSN 1809-0354, v. 7, n. 1, p. 122-142, jan./abr. 2012

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O processo de redemocratização do Brasil está cunhadopelas intrínsecas
transformações sociais, políticas e econômicas que os Estados nacionais passariam
após a 2ª guerra mundial e pela disseminação do sistema neoliberal capitalista que de
sobremaneira se inseriu nos mais profundos ideais desenvolvimentistas dos países
emergentes da América Latina e outras mais regiões que se beneficiariam do processo
de globalização.
A recuperação das basesfederativas do país, já vislumbrando uma maior
expansão da autoridade política dos Estados, foi concretizada após a decadência do
regime militar na e na promulgação da Constituição Federal de 1988, que tentou
promover no país uma maior distribuição das competências administrativas, dando
maior autonomia aos entes federados na formulação de suas políticas fiscais e sociais.
Segundo Arretche (2002),no início dos anos de 1990 as instituições políticas
federativas já estavam plenamente estabelecidas ao passo que a gestão de políticas
públicas – particularmente na área social – continuava centralizada, fato que
posteriormente irá se compreender ao comparar com as propostas internacionais para
país. O fato de o sistema capitalista neoliberal necessitar de uma “harmonia” entre os
seusco-partcipantes, principalmente nas uniformizações de seus sistemas econômicos,
condicionou a liberação dos empréstimos a implementação da reforma destes de modo
a garantir o ajuste da região à nova proposta neoliberal que já se concretizava na
América latina.
O processo de descentralização das políticas públicas brasileiras cumpriria em
parte os propósitos destes organismos, e seria amplamente...
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