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CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL nº 01/2011

O Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c” do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com alterações posteriores, torna pública a abertura de Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do presente Edital. I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1 - O presente Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva de vagas que vierem a surgir ou que forem criadas e que não forem preenchidas por reversão dentro do prazo de validade deste certame. 2 - O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos e será realizado sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora. A execução do certame realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC. 3 - O local de trabalho será qualquer uma das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, as Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de Saúde especificadas na tabela II do Capítulo II deste Edital. 4 - Os candidatos que entrarem em exercício estarão sujeitos ao regime jurídico estatutário. 5 - A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais, à exceção dos cargos que têm regulamentação em legislação específica. 6 - Nos termos do art. 275 da Constituição Estadual, do art. 250, § 2º, da Lei Complementar n. 59, 18 de janeiro de 2001, do art. 27 da Resolução n. 420, de 2003, com alterações posteriores, e da Portaria n° 2634/2011 e