Desarmamento

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS – ICSH – CESB INSTITUTO LATO SENSU

ARMAS DE FOGO NO BRASIL

VALPARAÍSO - GO
2014

ARMAS DE FOGO NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas, como parte das exigências para a obtenção do certificado do Curso Sequencial em Gestão de Segurança Pública e Privada, sob orientação do professor:
PROF° ALYSSON SANTOS

VALPRAÍSO - GO
2014

RESUMO Busca-se através deste estudo expor com clareza os principais elementos das medidas de controle de armas adotadas no Brasil, especialmente quanto às armas de fogo, focando-se o sistema jurídico, com especial atenção à lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, e o decreto nº 5.123 de 1º. de julho de 2004, que a regulamenta. Procura-se ainda alcançar com a pesquisa uma visão global das políticas de controle de armamentos, comparando-as e extraindo uma crítica fundamentada à política brasileira atual, principalmente quanto a sua eficácia e seus efeitos sobre a violência e a criminalidade. No Capitulo 1 será definido o que se entende por armas de fogo na legislação brasileira, observando ainda outros artefatos mencionados na legislação abordada, objetivando possibilitar o perfeito entendimento das discussões posteriores. No Capitulo 2, serão apresentados os principais dispositivos jurídicos que regulamentam a aquisição, circulação e demais ações relacionadas aos armamentos no Brasil, assim como decisões sobre pontos controversos, além de uma breve visão de como são aplicados estes dispositivos na prática. Estas informações servirão como base introdutória às posteriores comparações e eventuais críticas.
PALAVRAS – CHAVE: Armas de fogo.Desarmamento. simulacro. Legislações.

SUMÁRIO
Introdução ...……………………………………………………………...5