Desapropriação

DESAPROPRIAÇÃO: UM ESTUDO GENERALIZADO
Sumário: Introdução; 1 Conceito; 2 Fundamentos; 3 Requisitos; 4 Competência; 5 Fases; 6 Desapropriação por zona; 7 Desapropriação indireta; 8 Controle judicial na ação de desapropriação; 9 Retrocessão; 10 Direito de preferência; 11 Análise jurisprudencial; Conclusão.
Resumo
O presente trabalho se propõe a realizar um estudo teórico da desapropriação. Traz, previamente, os aspectos conceituais fundamentais para o entendimento do instituto. Contextualiza em que regulamentação a desapropriação é abarcada e desenvolve de maneira temporal os conceitos necessários e essenciais para o devido conhecimento dos trâmites que tal procedimento envolve. Enfim, expõe aparato prático, no que tange à análise jurisprudencial, a fim de averiguar o que os nossos pátrios Tribunais têm determinado sobre o assunto, para que, assim, seja possível objetivar uma opinião fundamentada em relação à desapropriação no Direito brasileiro.
Palavras-chave: Desapropriação. Administrativo. Interesse social. Utilidade pública.
Introdução
O ordenamento jurídico que rege as questões de aspecto público e sua administração tem como base o Direito Administrativo. Este, por sua vez, se utiliza de princípios como pilares e norteadores para sua construção jurídica a respeito de aspectos relevantes sobre a matéria da Administração Pública.
Princípio basilar de tal instituto é o da supremacia do interesse público em relação ao privado. Tal pressuposto coloca o administrador público em posição privilegiada no que tange aos seus administrados. Ademais, preenche a Administração de direitos e obrigações exclusivas, não cabíveis aos interesses dos particulares. (MARINELA, 2012, p. 27).
Pode-se observar a existência deste princípio quando da possibilidade atribuída ao Estado de intervir na propriedade particular. Figura-se aqui, portanto, a desapropriação: objeto do presente estudo.
Tem-se como objetivo expor, ainda que sucintamente, de maneira didática o conceito de