desapropriação

Páginas: 20 (4858 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013


segue trabalho de direito












DESAPROPRIAÇÃO PROVENIENTE DA REFORMA AGRÁRIA

Acadêmico: W
















Florianópolis, 21 de novembro de 2013.

INTRODUÇÃO

O estudo tem como objetivo principal abordar historicamente a desapropriação para fins de reforma agrária, mostrando os principais fatores, como os sujeitos e objetos dessa relação jurídica,de forma sistemática, e de que forma pode ser imposta uma justa e adequada distribuição da propriedade.

Podemos citar o Estatuto da Terra que em seu texto traz a expressão desapropriação por interesse social, através de seus art. 17 alínea a e no art. 18 caput. Mas somente a partir do art. 24 que ira indicará desapropriação para fins de reforma agrária.

Conforme dispõem o art. 17. “O acesso àpropriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas”:

a) “desapropriação por interesse social”.(....)
Dessa forma é nítida a intenção do legislador em fazer uma melhor distribuição ou a redistribuição de terras, quando as mesmas não forem aproveitadas de maneira correta, ou seja, não cumprindo a função socialda propriedade.

Já o art. 18 da referida lei, elenca os objetivos da desapropriação por interesse social;

a) condicionar o uso da terra à sua função social; b) promover a justa e adequada distribuição da propriedade; c) obrigar a exploração racional da terra; d) permitir a recuperação social e econômica de regiões; e) estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistênciatécnica; f) efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais; g) incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural; h) facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias.

Por fim, Desapropriação é o ato emanado pelo Poder Público, mediante determinado procedimento eindenização justa, em virtude de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda para atender o interesse social, onde se retira alguém de sua propriedade e a toma para si.
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA


O instituto jurídico de desapropriação se faz de suma importância, na medida em que dele dependa a tão esperada reforma agrária brasileira.

Historicamente podemos falar que adesapropriação foi ensartada no direito brasileiro por influência do direito português. Trazido pelo Príncipe Regente D.Pedro, na data de 21 de Maio de 1821, fundamentado nas “Ordenações do Reino”, declarou um ato proibindo tomar-se coisa a alguém contra a sua vontade e devida indenização.

Ao observar a sua qualificação note-se que traz junto a ela algumas categorias, onde podemos citar três:desapropriação; interesse social e reforma agrárias, noções básicas para possível compreensão da desapropriação agrária.

A desapropriação é ação direta (individual ou coletiva) de recusar a propriedade de alguém, ou podendo retirar a propriedade de outrem. Por outro lado, como a ação de retirar pode ser feita co-respectivamente a uma de indenizar, e, ainda, como pode ser realizada desprovida desseressarcimento, é preciso falar que numa acepção mais técnica, distingue-se de expropriação, uma vez que esta seria gênero (forma de retira ou negar a propriedade a alguém), e a aquela seria espécie, particularizada por ser ação antecedida, ou seguida de indenização e ressarcimento, pelo dano causado ao seu patrimônio.

Conforme descreve Lucas Abreu Barroso:

[...] desapropriação por interessesocial para fins de reforma agrária é atuação da vontade do Estado, mediante indenização, consistindo na retirada de bem de um patrimônio, em atendimento à composição, apaziguamento, previdência e prevenção impostos por circunstancias que exigem o cumprimento de um conjunto de medidas que visem a melhor distribuição da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do...
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