Desaposentação e os princípios da universalidade e solidariedade

Páginas: 4 (778 palavras) Publicado: 21 de dezembro de 2014
É possível decidir favoravelmente à desaposentação fundamentando-se nos mesmos princípios do direito previdenciário (universalidade e solidariedade)?
O instituto da desaposentação traz consigocaracterísticas a serem abordadas sob a perspectiva hermenêutica.
Primeiramente, ressalte-se que sua utilização se dá pela ausência de previsão legal, o que permite com que o beneficiário se desfaça dosproventos que ora percebe. Entretanto, não há se falar em supressão de direitos adquiridos, tampouco violação de ato jurídico perfeito.
Outrossim, o caráter da universalidade, por meio do qualtodos, indistintamente, são amparados pela seguridade social, permite que, na carência de previsibilidade legal, sejam também contemplados, a contrário senso, quaisquer que optem pelo desfazimento do atoconcessório do benefício previdenciário. Considerando-se que o princípio da universalidade visa proteger a população de todos os riscos sociais previsíveis e possíveis, é indispensável relatar que adesaposentação consistiria, neste sentido, na renúncia da aposentadoria sob a argumento de que a contribuição permitiria ao jubilado obter benefício mais vantajoso, seja pelo Regime Geral de PrevidênciaSocial ou pelo Regime Próprio de Previdência Social. Haveria, pois, uma significativa melhoria das condições financeiras do aposentado que, por diversas razões, buscaria o direito de viver comdignidade, sobretudo na velhice.
Marcus Orione Gonçalves Correia, na 2ª edição de seu livro, intitulado “Curso de Direito da Seguridade Social, ensina que:
“Dessarte, com o fim de eliminar a miséria, oprincípio da universalidade, na seguridade social, agasalha todas as pessoas que dela necessitam (universalidade subjetiva) ou que possam vir a necessitá-la nas situações socialmente danosas(universalidade objetiva), ou seja, eventualidades que afetem a integridade física ou mental dos indivíduos, bem como aquelas que atinjam a capacidade de satisfação de suas necessidades individuais e de sua...
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