Desafios De Potencialidades Dos Comit S De Bacias Hidrograficas

Desafios de potencialidades dos comitês de Bacias Hidrograficas

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas no âmbito de uma bacia hidrográfica, constituído pelos representantes dos governos municipais, estaduais e federal, pelos representantes dos usuários, e da sociedade civil organizada.
Funciona como um “parlamento das águas”, que atua como instância direta de grupos de decisão organizados no âmbito de cada bacia, instituído para abrigar os processos participativos de gestão das águas, em uma esfera de negociação entre os interessados (SRH/MMA, 2004).
Para Domingues e Santos (2002) os comitês de bacia hidrográfica constituem a base do sistema de gerenciamento, pois neles são promovidos os debates das questões relacionadas a recursos hídricos da bacia, articulada a atuação das entidades intervenientes, e resolvidos, em primeira instância, os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
Nas palavras de Granja e Warner (2006) a formação dos conselhos representa um enorme avanço inscrito na Constituição Federal de 1988. Ela o coloca como mecanismo de participação popular na formulação e gestão de políticas públicas. Sua estruturação, que se estende pelas três esferas de governo, abriria espaço para a edificação de um federalismo cooperativo.
Segundo Garcia e Valencio (2003) a formação dos comitês representou grande avanço político-institucional para a gestão das águas, respeitando a paridade de votos entre o Estado, os municípios e a sociedade civil.
O Comitê de Bacia Hidrográfica funciona como fórum integrador de políticas, que articula a política de recursos hídricos com a política ambiental, socioeconômica e de uso do solo, entre outras, buscando, sempre, de forma sustentável, a utilização dos recursos naturais da bacia hidrográfica (MASCARENHAS, 2006).
Domingues e Santos (2002) acrescentam que o Comitê de Bacia Hidrográfica está na base do processo de gerenciamento, e