Desafio dos órgãos Tutelares para proteção da criança e do adolescente

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Desafio dos Órgãos Tutelares para proteção da criança e adolescente vítima de violência e abuso sexual no Município de Boa Vista.
Charlison Alves de Souza1
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Com a realização desse trabalho pretendesse analisar as práticas da violência contra a criança e o adolescente que vêm crescendo assustadoramente em nosso País, principalmente no que se refere ao abuso e a violência sexual. Em Roraima essa realidade não é diferente, pois quase que diariamente são publicadas matérias com algum tipo de violência contra a criança e o adolescente, onde foram consultados os órgãos in loco, para confirmação desses dados.
Percebe-se

que

o

Estatuto

da

Criança

e

do

Adolescente,

regulamentado sob a Lei nº 8.069/90, não está sendo respeitado, e os poucos órgãos que trabalham em defesa dessa parcela da população em Roraima, não estão conseguindo reverter essa situação. As dificuldades são muitas e a situação chega a ser desafiadora. De que forma pode-se resolver um problema tão sério e grave se não há políticas públicas voltadas para essa população? Lembrando que, quando há algum tipo de projeto ou órgão com essa finalidade, esbarra-se em outros problemas: falta de estrutura adequada, profissionais qualificados, equipamentos, dentre outros problemas que serão bordados de forma sustenta no decorrer desse trabalho.
Palavras Chave: Violência; Criminalidade; Políticas Públicas; Proteção.
A criança e do adolescente, segundo a Constituição Federal de 1988 e o ECA

Com o passar da história e a inevitável evolução das civilizações, e para concretizar os laços de convivência em sociedade, estabeleceram-se leis e regras

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Especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Universidade Federal de Roraima, e em Direito
Ambiental e Urbanismo pela ESUR (filiada à Rede LFG). Graduando do 5º semestre do Curso de
Direito na Faculdade Estácio Atua de Roraima.

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para serem seguidas e respeitadas por todos. E