Desafio de politicas sociais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERPI
POLO DE FLORIANO
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

RELATÓRIO

FLORIANO, OUTUBRO DE 2011

INTRODUÇÃO

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Nosso país constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. O presente relatório tem como objetivo principal de demonstrar como a constituição de 1988, contribuiu ou estabeleceu de forma imperativa, os conceitos e as normas sobre como o país deve agir diante das desigualdades sociais e assim protegendo a população com as chamadas políticas sociais públicas. A constituição federal de 1988, também conhecida por “cidadã”, foi assim chamada pois trouxe consigo a criação e principalmente o definitivo estabelecimento de leis que asseguram os direitos do cidadão, protegendo-nos e assegurando a oportunidade de sobrevivência das classes mais necessitadas. De forma mais específica tem também como objetivo o de aumentar nosso conhecimento sobre a formação e implementação das políticas públicas que hoje se apresentam como fundamentais dentro do plano político atual. Para atender estes objetivos no desenvolvimento deste relatório podemos encontrar primeiramente a apresentação sucinta de conceitos como: estado, sua estruturação, funções e etc. bem como também a conceituação de políticas públicas, vistas como iniciativas gerais do estado comprometido com a sociedade. A transcrição de partes consideradas importantes da