Desafio de direitos

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP - UNESI
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO SERVIÇO SOCIAL

O Desafio de Aprendizado apresentado pela disciplina Direito Humanos, elaborado por :Márcia de Souza Santos. RA 269636, Alexsandra Gomes dos Santos Lopes, RA. 281230 Uana Mércia Cardozo Xavier, RA. 282814, Luzana Cerqueira Xavier, RA 266127 Valdete Santos Costa, RA 280017 Thauynna Evangelista Matos Oliveira, RA 269661, Débora Kely Ozenio Ferreira da Silva, RA 282784, Ana Elisia de Souza Silva, RA 266217, tendo como Profª. Ma. Maria Helenrose Coelho e orientadas pela Tutora Marília de Oliveira Gomes.

Direito Civil
Noção básica do Direito Civil
Lei de introdução do Código Civil

Edição única
2011

Sumário

I. Considerações iniciais
II. Conceito de Direito Civil
III. Lei de introdução ao Código Civil
IV. Noções básicas de Direito Civil

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O vocábulo “direito” possui plurivalência semântica, comportando, assim, inúmeras conceituações. Dentre as varias definições, é possível afirmar que o direito consiste no plexo de normas estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente a todos, incumbindo-lhe regular a vida em sociedade. Dessas conceituações os seguintes: o “direito positivo” e a denominação de complexos de normas em vigor de um determinado país e um momento histórico especifico. O direito natural designa a idéia de um direito ideal, abstrato e constante, composto por regras dotas de imutabilidade, as quais condicionam, corrigem e inspiram o direito positivo, ou, menos devem fazê-lo. No sentido da expressão ‘direito objetivo, trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento humano, de forma obrigatória, prescrevendo, em geral, uma sanção, que é a conseqüência negativa decorrente da inobservância da norma, bem como falando do direito subjetivo, este cuida da faculdade conferida ao individuo de invocar a norma a seu favor, ou seja, da faculdade de