DEPEN ATUALIDADES JUSTI A CRIMINAL POLITICAS CRIMINAIS

Cadernos CEDES/IUPERJ n.2

SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL:

RETÓRICA GARANTISTA, INTERVENÇÕES SIMBÓLICAS
E CONTROLE SOCIAL PUNITIVO

Miriam Guindani*

*

Pesquisadora visitante do CEDES e bolsista Pós-Doc FAPERJ.

I. Introdução

Neste trabalho apresento uma parte dos resultados preliminares da pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil.
Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004), através do qual identifico os componentes mais significativos do sistema penal e as relações que estabelecem entre si. Pretendo, assim, assinalar os diferentes objetos das disputas que, hoje, atravessam a sociedade brasileira, em matéria de política criminal penal.
No modelo de análise adotado, está sendo possível decifrar alguns elementos que constituem o quadro babélico nessa área. As divergências se multiplicam sem que haja um mínimo de consenso sobre as razões do dissenso, sobre os motivos das discordâncias ou mesmo sobre os temas que são objetos dos conflitos de idéias. Os interlocutores se atacam uns aos outros, os críticos entram em confronto ideológico, político, intelectual, sem que saibam pelo menos sobre o quê estão discutindo. As diferenças de opinião ou de posições políticas mudam de grau e têm conseqüências bastante diferentes, quando partem de um consenso sobre qual é o objeto da disputa e quando não se entendem nem sobre esse ponto básico. Uns dizem que é preciso aprimorar alguns mecanismos de algumas instituições, como as prisões terapêuticas, e outros respondem com críticas, sustentando que só o direito penal mínimo garantirá os direitos sociais, ao que outros respondem com outras críticas, sustentando que sem a participação comunitária não chegaremos a lugar algum, ao que outros respondem com mais críticas, sustentando que errado é o sistema econômico.
Nesse exemplo hipotético, os temas sobre os quais as pessoas divergem são diferentes, os objetos sobre os quais se