Departamento pessoal

Departamento Pessoal

Conceito Histórico

CLT
( Consolidação das Leis do trabalho )

Decreto Lei 5.452 datada de 1 de maio de 1943

Legislação que determina as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho

O EMPREGADO

REQUISITOS DO EMPREGADO

• Continuidade • Subordinação

• Onerosidade • Pessoalidade
• Alteridade

PROCESSO DE ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Recrutamento e Seleção

REGISTRO DE EMPREGADO

Art. 41 CLT pela Lei n.º 7.855-, de 24-10-89

Contrato por prazo INDETERMINADO

Contrato por prazo DETERMINADO

 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA  CONTRATO POR OBRA CERTA

 CONTRATO DE SAFRA
 CONTRATO TEMPORÁRIO

Documentação para Registro de Funcionários
Ficha

Cadastral Preenchida. Carteira de Trabalho. Foto ¾. Atestado Médico Ocupacional ( ASO). Cópias de RG e CPF.

Comprovante

de Endereço Título de eleitor. Cartão do PIS. CNH. Certidão de casamento. reservista para homens.

Certidão

de nascimento(filho até 14anos). Comprovante de matricula escolar(07 a 14 anos).  Carteira de vacinação dos filhos até 7 anos.

“O Departamento Pessoal não pode reter nenhum tipo de documento de identificação pessoal do empregado”
(Lei nº 5.553/68)

Livro de Registro

Informações do registro - férias, alteração salarial, contribuição sindical, afastamentos, alteração de cargo e horário.

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS

“Documento obrigatório para o exercício de qualquer profissão ainda que em caráter temporário.”

Preenchimento da CTPS

 Dados da Empresa  Contrato de Trabalho  Cargo e Remuneração  Informações do PIS  Contrato de Experiência  FGTS

 Promoções e Aumentos de Salário  Férias  Internações Hospitalares  Contribuição Sindical

Opção do FGTS

Anotações Gerais

Cadastro no PIS
CADASTRADO COMO PARTICIPANTE DO PIS EM ______/______/_________, SOB Nº ___________________TENDO CONTA NO BANCO_______________