Depósito

Páginas: 21 (5198 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2011
TRABALHO DE PRÁTICA JURIDICA
RESUMO DO LIVRO: CONTRATO EM ESPÉCIE
SÍLVIO DE SALVO VENOSA

1. DEPÓSITO:
De acordo com o art. 627, “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Pela definição legal, que acompanha a teoria tradicional, o deposito é contrato real, visto que somente se ultima pela entrega da coisa aodepositário. Se as partes estabeleceram negocio para entregar a coisa no futuro, não houve deposito, mas mera promessa de contratar cujo inadimplemento segue as regras gerais para essa categoria negocial. Se o depositário já é possuidor da coisa, inverte-se a noção psicológica de sua posse com o depósito, operando-se o constituto possessório.
O depósito é, em principio, contrato unilateral, pois somente odepositário assume obrigações. Pode assumir também feição de contrato bilateral imperfeito quando se atribuem obrigações ao depositante sob determinadas circunstâncias na hipótese de o depositário tornar-se credor do depositante, como na situação do art. 643. Neste dispositivo o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas com a coisa e os prejuízos decorrentes de seu depósito. O quefaz com que o contrato apresente características de negocio sinalagmático imperfeito.
Embora a lei estabeleça o deposito como negocio gratuito em regra geral, “as partes podem estipular que o depositário seja gratificado” (paragrafo único do art.628). Há depósitos que eu apresentam remunerados, não podemos considerar remuneração elemento essencial do depósito, mas, se a contraprestação éestabelecida de inicio como remuneração, o contrato assume natureza bilateral. A presunção de gratuidade estabelecida no direito civil desaparece perante sua utilização ordinariamente sob modalidade onerosa. O atual código especifica que a regra geral do depósito é sua gratuidade “exceto se houver convenção em contrario, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão”(art.628).
Nesse contrato, portanto, o peso ou a carga obrigacional, como regra posiciona-se onerando o depositário que deve zelar pela coisa ate sua devolução. O depósito voluntário é contrato fundado essencialmente na confiança conferida à pessoa do depositário.
Advirta-se, porem, que nem sempre o depósito derivará de um contrato. Quando o depósito emana de ato judicial, decorrentes de váriasmedidas processuais de apreensão de bens, como penhora, sequestro e busca e apreensão, etc. Aplicam-se ao depositário, como regra geral, as obrigações que derivam de sua regulamentação material.
A definição legal reporta-se a depósito de coisa móvel. No entanto, levando-se em conta a disseminação do depósito como ato judicial, não aberra a ideia do negócio que tenha por objeto imóvel. Apenas ascoisas incorpóreas estão impossibilitadas de ser depositadas por lhes faltar a necessária materialidade caracterizada do depósito. As coisas fungíveis também podem ser depositadas, desde que especificando-se gênero, qualidade e quantidade.
O objeto deve ser conhecido do depositário, ainda que venha embalado e lacrado, tendo em vista seu dever de guarda. Por essa razão, não são depósito típico oscontratos de cofres bancários individuais, o banco ignora o conteúdo do depósito. Trata-se de singelo contrato de guarda, sem características próprias do contrato de depósito. Nessa obrigação de guarda, o banqueiro compromete-se a exercer permanente vigilância sobre o cofre, controlando o acesso ao local.
A finalidade do negocio no depósito sob exame é a entrega do bem para guardar. Como regrageral, a coisa não pode ser utilizada pelo depositário, salvo com licença expressa do depositário (art. 640), ou quando essa utilização decorre da própria natureza do negócio. Facultada a utilização da coisa pelo depositante, o contrato apreende certas característica do mútuo ou da locação. Notamos que na locação não existe a ínsita obrigação de guarda da coisa, enquanto no mútuo o contrato é...
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