Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE - ESTADO DE SANTA CATARINA

AUTOS Nº XXXXX/XX

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, através de sua Promotora de Justiça que subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal/88, e no artigo 24, caput, do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

contra CAIO ..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF nº ..., nascido aos ..., com ... anos de idade, filho de ... e ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP ..., nos termos que passa a expor:

No dia 24 de maio de 2013, por volta das 11:30 horas, na Rua Nossa Senhora da Salete, nº 1200, Bairro Centro, Restaurante do Chef, neste município e Comarca de Joinville – SC, o denunciado CAIO ... dirigiu-se no estabelecimento já mencionado, onde se encontrava seu desafeto José ... e, com o propósito de intimidá-lo para a cobrança de uma dívida já vencida há alguns dias, decorrente de um empréstimo, mostrou uma pistola que trazia consigo, afirmando que a dívida deveria ser liquidada de imediato, caso contrário pagaria com sua própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e liga para a polícia temendo que o pior lhe aconteça, todavia, quando chega ao local para apurar os fatos, Caio já havia se retirado do local. Posteriormente, foi instaurado o devido inquérito para apurar a ocorrência, e que ao final das investigações Caio confirmou na integralidade a atitude que teve perante seu desafeto. Assim agindo, incorreu o denunciado CAIO ... no dispositivo legal previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, razão pela qual é oferecida a denúncia, que se espera seja recebida e autuada, citando-se o denunciado para responder à acusação, nos termos do artigo 394 e