Denúncia maria da penha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu agente signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Inquérito Policial nº 02/2009, da Delegacia de Polícia desta Cidade,

DENUNCIA:

ADEILDO BEZERRA DE LIMA, brasileiro, alagoano, casado, servente de pedreiro, com 29 anos de idade a época, nascido em 25/02/1979, filho de José Bezerra de Lima e Maria de Diolina da Conceição, residente na Rua Ponto Chique, nº 53, bairro Desvio, nesta cidade, pela prática do seguinte,

FATO DELITUOSO:

Consta nos autos do inquérito policial nº 02/2009, que o réu no dia 05/01/09, o denunciado foi preso em flagrante, após ter entrado em luta corporal com a Senhora Silvaneide Constância de França, sua esposa, diz a vítima que já foi agredida fisicamente várias vezes, sendo que na data supra o réu desferiu contra a mesma um soco, que atingiu-lhe o olho.

O crime foi confessado e as testemunhas prestigiaram o teor da confissão, bem como ficou comprovado que o denunciado já teria agredido fisicamente e verbalmente a sua companheira em outras oportunidades.

Assim agindo o réu incorreu na prática do crime previsto no art. 147 do CPB, na medida em que ameaça a sua ex-esposa lhe impondo o temor de ter a vida ceifada.

Isto Posto, o M. P. pede o recebimento desta denúncia para que o denunciado se veja processado na forma do art. 394 do Código de Processo Penal, sendo citado para defender-se na conseqüente ação penal, ante as inflições do artigo apontado no item anterior, sendo ouvidas as testemunhas abaixo relacionadas, fazendo também, de forma liminar o Ministério Público os seguintes pedidos.

Aplicação das medidas constantes no art. 22, inciso II e III, da Lei nº 11.340/06 ( Maria da Penha );

Delmiro Gouveia-AL, 17 de junho de 2009.

ROL DE