Denunciação da lide

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
CURSO DE PROCESSO CIVIL E GESTÃO DO PROCESSO

MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS JÚNIOR

DENUNCIAÇÃO DA LIDE REALIZADA PELO ESTADO EM PROCESSO JUDICIAL QUE
APURA SUA RESPONSABILIDADE

FORTALEZA
2011

MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS JÚNIOR

DENUNCIAÇÃO DA LIDE REALIZADA PELO ESTADO EM PROCESSO JUDICIAL QUE
APURA SUA RESPONSABILIDADE
Monografia submetida à Coordenação do
Curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Gestão do Processo, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de
Especialista em Processo Civil e Gestão do
Processo.
Orientadora: Professora Mestre
Soares Noleto Castelo Branco

FORTALEZA
2011

Janaína

MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS JÚNIOR

DENUNCIAÇÃO DA LIDE REALIZADA PELO ESTADO EM PROCESSO JUDICIAL
QUE APURA SUA RESPONSABILIDADE

Monografia apresentada à ESMEC (Escola da
Magistratura do Estado do Ceará) como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em
Processo Civil e Gestão do Processo – Turma I.

Monografia aprovada em ___/___/______.

Orientador(a):________________________________________________________
Professora Mestre Janaína Soares Noleto Castelo Branco-UFC

1ºExaminador(a):______________________________________________________
Professor Especialista José Moaceny Felix Rodrigues Filho-UNIFOR

2ºExaminador(a):______________________________________________________
Professora Especialista Célia Nobre de Almeida-UFC

Coordenador do Curso:
___________________________________________________________________
Professor Mestre Flávio José Moreira Gonçalves

RESUMO

Analisa a aplicabilidade do instituto processual denunciação da lide nos processos que tratam da responsabilidade estatal objetiva que independe da comprovação de culpa. Para alcançar este objetivo foi necessário o estudo das diversas teorias acerca da responsabilidade estatal, bem como da ação regressiva como instrumento