DENUNCIA PRATICA PENAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ /___

AUTOS Nº.....

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, via Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais, sobretudo daquelas insculpidas nos arts. 129 da CF, 25, inc. III da Lei 8.625/93 e 24 e 41 do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa excelência, oferecer.
D E N Ú N C I A
Em face de CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade, filho de__e __, nascido em ­__ de __ de ____, natural de__, pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados a seguir:
Trata-se do crime de ameaça praticado por CAIO contra JOSÉ no dia 24 de maio de 2013.
JOSÉ fez um empréstimo no valor de vinte mil reais de CAIO para abrir seu restaurante, assinando uma nota promissória como garantia de pagamento com vencimento em 15 de maio de 2013, no entanto JOSÉ não conseguiu honrar o pagamento da divida na data acordada, sendo assim se comprometeu em fazer o pagamento na próxima semana, porem o restaurante ainda não apresentava o lucro esperado e JOSÉ não teve o aluído montante para liquidar a divida.
CAIO extremamente indignado foi até o restaurante no dia 24 de maio de 2013 e ameaçou JOSÉ com uma pistola impondo que a divida deveria ser saldada imediatamente, pois caso contrário ele pagaria com a própria vida. JOSÉ ficou aterrorizado com a situação que jamais esperava, entrou em contato com a polícia e quando a mesma chegou ao local não encontrou mais CAIO.
Os fatos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido, e, ao final da investigação, Caio confirmou a ocorrência dos eventos em sua integralidade.

Desta forma encontra-se o denunciado CAIO, nas sanções do art. 147 do Código Penal.
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e