DENUNCIA 334

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ______ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu Procurador da República abaixo assinado, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, vem à presença de Vossa Excelência, em razão dos fatos a seguir expostos, oferecer DENÚNCIA em face de

JOAO BORGES DE GOES, XXXXXXXXX

pela prática do seguinte fato delituoso:

JOAO BORGES DE GOES, dolosamente e consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, recebeu em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, mercadorias de origem estrangeira (Paraguai) desacompanhadas de documentação legal.

Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de agosto de 2009, por volta das 10h40, na BR 277, KM 714, no município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, auditores da Receita Federal abordaram JOAO BORGES DE GOES na condução do veículo VW/SANTANA 2.0, placa DBG 7356.

No interior do veículo os agentes federais encontraram as mercadorias estrangeiras elencadas no Auto de Infração e Apreensão de Mercadorias n° xxxls. 08-09 do IPL), sem documentação comprobatória da regular importação.

Os tributos federais iludidos alcançaram a importância de R$ 23.096,29 (vinte e três mil, noventa e seis reais e vinte e nove centavos), conforme Informação Fiscal de fls. 07 do IPL.

A materialidade pode ser extraída do Auto de Infração e Apreensão de Mercadorias de fls. 08 e 09 do IPL, do Boletim de Ocorrências de fls. 11 e 12, do Termo de Retenção e Lacração de Veículos de fls. 10 e do Demonstrativo dos Créditos Tributários Evadidos de fls. 7 do IPL .

A autoria, por sua vez, também se extrai dos documentos acima descritos, em especial do termo de declarações do Denunciado JOAO BORGES DE GOES, fls. 24 a 26 do IPL, em que ele admite que lhe pertencia parte da mercadoria e que posteriormente seriam revendidas para a obtenção de lucro o que