Denilson

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA/ PROJETO BÁSICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 01/2012

O presente documento tem como intuito apoiar a elaboração de projetos para celebração de Convênios com o Ministério do Turismo, com vistas à realização de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico, de acordo com a Portaria do Ministério do Turismo nº 112, de 09 de Março de 2012.

Este modelo deve ser ajustado por cada proponente em função das características e especificidades de cada evento proposto.

Os eventos a serem contemplados por meio deste chamamento devem, necessariamente, estar de acordo com o edital de Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 01/2012, disponível no SICONV.

Os eventos contemplados deverão, obrigatoriamente, ocorrer em municípios integrantes do Mapa da Regionalização do Turismo. Clique aqui para consultar o Mapa.

Devem ainda, se enquadrar em pelo menos um dos segmentos turísticos priorizados pelo Ministério do Turismo. De acordo com o Art. 66 da Portaria MTur nº 112, de 09 de março de 2012, os segmentos de oferta priorizados pelo MTur são:

a) Turismo Cultural;
b) Turismo de Negócios e Eventos;
c) Turismo de Estudos e Intercâmbio;
d) Turismo de Saúde;
e) Ecoturismo;
f) Turismo de Aventura;
g) Turismo de Pesca;
h) Turismo Rural;
i) Turismo Náutico;
j) Turismo de Sol e Praia;
k) Turismo de Esporte; e
l) Turismo Social;

Ainda de acordo com o Art. 66 da Portaria MTur nº 112, os segmentos especiais de demanda turística são:

a) Idosos;
b) Jovens;
c) Pessoas com deficiência ou mobilidades reduzida;
d) LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

Após a elaboração do projeto, com base neste modelo, o proponente deve inseri-lo no SICONV http://www.convenios.gov.br e anexar os documentos exigidos pelo Governo Federal para celebração de Convênio, conforme orientações do