Dengue

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE
PORTO DOS GAÚCHOS.

PORTO DOS GAÚCHOS – SETEMBRO 2010

Praça Leopoldina Wilke, 19 – caixa postal 11 CEP 78.560-000 - Porto dos Gaúchos - MT. Tel. [phone] – Fax [phone]

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

IDENTIFICACÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT
C.N.P.J.: 03.204.187/0001-33
End.: Praça Leopoldina Wilke, 19
Centro CEP: 78 560-000
Porto dos Gaúchos - MT
Telefone: [phone] Fax [phone]
E-mail: [e-mail]
Nome da Prefeita: Carmem Lima Duarte

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
End.: Praça Leopoldina Wilke, 19
Centro CEP: 78 560-000
Porto dos Gaúchos - MT

Nome do Secretario(a): Kelly Cristina Duarte Bundchen
Telefone: [phone] Fax [phone]
E-mail: [e-mail]

Nome do Coordenador do PMCD: Augustinho Olivato
Telefone: [phone]
E-mail: [e-mail]

Praça Leopoldina Wilke, 19 – caixa postal 11 CEP 78.560-000 - Porto dos Gaúchos - MT. Tel. [phone] – Fax [phone]

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INTRODUÇÃO

De acordo com a CF/88 – Art. 196: “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080/90) por sua vez, dá uma abrangência maior ao conceito de saúde: “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o transporte, o lazer e o acesso aos bens