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A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Ewerton Danton Gadelha Costa1
Raimundo Nonato Queiroz de Araújo2

RESUMO
É inquestionável a importância do Órgão Defensória Pública para a defesa daqueles com hipossuficiência de recursos. No Estado do Amazonas, esta realidade não é diferente, pois como nos demais estados da federação, existe um grande número de pessoas que procuram o Poder Judiciário quer seja autor, quer seja réu, necessitando para tal de pessoa que possa representá-los, advogado ou defensor, estando amparados pelo artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal no qual estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O presente artigo se dispõe a analisar o trabalho da defensoria pública no Estado do Amazonas na prestação dessa assistência.
Palavras Chave: Assistência Jurídica. Estado do Amazonas. Defensoria Pública.

INTRODUÇÃO O presente Artigo pretende analisar o processo evolutivo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e os serviços prestados por este órgão, desde sua criação até sua atuação frente à demanda na região, objetivando sensibilizar aos leitores a importância do papel desempenhado por esta Instituição e da necessidade de urgente de reestruturação, fins de que seja dada a resposta condigna aos que dela necessitam que seja coincidentemente, público-alvo de toda atuação estatal.
Vislumbrando tal objetivo primeiramente será feita uma análise histórica acerca do acesso à Justiça àqueles que não possuíam meios para tanto, com a finalidade de identificarmos em que momento histórico o legislador constatou a necessidade de uma justiça cidadã. Posteriormente, discorrerei sobre as mudanças legislativas ocorridas ao longo dos anos até a presente data; e por último analisaremos a Defensoria Pública do Estado do Amazonas atualmente demonstrando as dificuldades pelas quais passam os servidores desta instituição