Denúncia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... - ...

Autos de nº. ...

O Ministério Público do Estado de ... , por seu Promotor de Justiça ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente ação penal em face de ... , qualificado a fls. ... , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Consta do incluso inquérito policial que, no dia ... de janeiro de ..., por volta das ...h...min, na Rua ... , nº. ... , nesta cidade e comarca, o indiciado ameaçou causar mal injusto e grave às vítimas ... e ... .

Conforme o apurado, as vítimas acompanhavam ...., Oficial de Justiça, a qual encontrava-se nos local dos fatos a fim de cumprir mandado de reintegração de posse em desfavor do indiciado.

Consta que, o denunciado ao deparar-se com as vítimas, proferiu ameaças de mal injusto e grave direcionadas a elas.

Restou apurado que, o indiciado afirmou à ... : “vou acabar com a vida deles”.

Consta que, o denunciado declarou ao seu irmão, ... : “vou procurar uma arma para ir atrás deles”.

Ante o exposto, denuncio à Vossa Excelência, ... , como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal requerendo que, autuada e recebida esta, seja instaurado o devido processo legal, sob o rito disposto nos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, citando-o, interrogando-o e prosseguindo-se até final condenação, ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo:

Rol:
1) ... – Oficial de Justiça (fls.31)
2) ... – vítima (fls.04)
3) ... – vítima (fls.04)
4) ... – testemunha (fls.19) ... , ... .

...
Promotor de Justiça

...
Estagiário do Ministério Público