Demonstrações contabeis setor publico

17/10/2011

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

‐ Cumprir integralmente a legislação vigente; ‐ Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; i d d ã d ‐ Apoiar a tomada de decisão da administração; Englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública ‐ Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; ‐ Dar meios para o controle social;

LEI 4320/64

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa

Input

Processamento

Output

e ANEXOS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro

Fenômenos

Plano de Contas

Demonstrações Contábeis

Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstrações Contábeis

Saída da Informação

Transparência

Demonstração do Resultado Econômico

1

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Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

LEI COMPLEMENTAR 101/00

‐ Atualizará os anexos da Lei

Balanço Orçamentário (RREO) Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido ã d ã d ô í d (Anexo de Metas Fiscais)

Conselho Técnico de Economia e Secretaria do Finanças do Tesouro T Ministério da Nacional do Fazenda Ministério da (extinto)

Fazenda

4320/64; ‐ Editar normas gerais para ‐ Organizará e publicará o Consolidação das Contas Balanço Consolidado das Nacionais; Contas Nacionais. ‐P Promover a Consolidação C lid ã Nacional; ‐ Atualizar os anexos da Lei 4320/64.

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES ‐ Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 749, de 15/12/09 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ;

MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO (Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis)

‐ Publicação do Manual das Demonstrações