Demonstrações financeiras

Páginas: 5 (1006 palavras) Publicado: 2 de maio de 2011
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
De acordo com o estipulado no Decreto -Lei nº 158/2009 de 13 de Junho, são consideradas pequenas entidades as que não ultrapassam dois dos três limites (abaixo mencionados) e que as suas demonstrações financeiras não estejam sujeitas a certificação legal das contas, por razoes legais ou estatutárias e não integrem grupos de sociedades
Oslimites referidos anteriormente são:
* 1º - Total do balanço: 500 000 €
* 2º - Total de vendas líquidas e outros rendimentos: 1 000 000 €
* 3º - Numero de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20
Sendo o exercício de 2009 fechado pelo POC tem de ser efectuada uma reconversão, considerando as normas NCRF-PE. Esta reconversão implica a preparação de um Balanço deAbertura do exercício referente a 1 de Janeiro de 2010 que será a reconversão do balanço de 31 de Dezembro de 2009. Para esse efeito terão que ter ser considerados os seguintes aspectos:
* Todos os activos e passivos que já eram reconhecidos do POC e das Directrizes Contabilísticas e que satisfaçam as respectivas definições e critérios de reconhecimento descritos na NCRF-PE de vem serreclassificados. Como exemplo temos os saldos de caixa, depósitos a ordem, clientes, fornecedores, estado e outros entes públicos.
* Activos e passivos que por força da aplicação do POC e das Directrizes Contabilísticas não se encontram no Balanço mas que passam a satisfazer as respectivas definições e critérios de reconhecimento descritos na NCRF-PE devem agora ser reconhecidos. Como, por exemplo,quanto a alguns instrumentos financeiros.
* Activos e passivos que por força do POC e das Directrizes Contabilísticas, não satisfaçam as respectivas definições e critérios de reconhecimento descritos NCRF-PE devem ser desreconhecidos. Como exemplo temos alguns activos intangíveis tais como despesas de instalação e de investigação.
Os registos contabilísticos relativos a reconhecimentos edesreconhecimentos de activos e passivos acima referidos, devem ter como contrapartida a rubrica de resultados transitados
ENTIDADES EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
No caso das entidades existentes em 31 de Dezembro de 2008, os limites reportam-se ás demonstrações financeiras do exercício de 2008, produzindo efeitos a partir de 2010.
ENTIDADES CONSTITUÍDAS EM 2009
Se entidade for constituídaem 2009, os limites reportam-se às previsões para 2009 e produzem efeitos a partir de 2010.
ENTIDADES CONSTITUÍDAS APÓS 2009
Caso a entidade seja constituída após 2009, os limites reportam-se às previsões para o ano da constituição e produzem efeitos imediatos.
O Decreto-Lei nº158/2009 ainda estipula que:
Sempre que os limites sejam ultrapassados num determinado exercício, a opção deixa depoder ser exercida a partir do segundo exercício seguinte, inclusive; e
Sempre que os limites deixem de ser ultrapassados num determinado exercício, a entidade pode exercer a opção a partir do segundo exercício seguinte, inclusive.
Resumidamente, a NCRF-PE não pode ser aplicada pelas seguintes entidades:
1 – Pequenas entidades que integrem o perímetro de consolidação de entidades que apresentemdemonstrações financeiras consolidadas;
2 – Pequenas entidades que apliquem as normas internacionais de contabilidade;
3 – Pequenas entidades sujeitas à supervisão do sector financeiro;
4 – Pequenas entidades que devam ter as suas contas sujeitas a certificação legal das contas, por razões legais ou estatutárias;
5 – As entidades que não sejam consideradas pequenas entidades, tendo em conta oslimites acima indicados.
Não será de mais salientar que a aplicação da NCRF-PE tem carácter voluntário, pelo que as pequenas entidades que, nos termos do Decreto-Lei nº 158/2009 possam aplicar a NCRF-PE, têm opção de aplicar as NCRF, ou seja, seguirem o regime geral.
MODELOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS APLICÁVEIS ÀS PEQUENAS ENTIDADES
Na análise efectuada aos modelos de demonstrações...
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